Os condutores que estão com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) vencidas desde novembro e dezembro 2020, tem até o dia 31 de dezembro deste ano para regularizar sua situação.
Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.
Com isso, foi divulgado um calendário com os prazos de regularização conforme a data de vencimento de cada documento.
As CNH’s e ACC’s vencidas de março até dezembro de 2020, devem ser regularizadas conforme cronograma. Já os documentos vencidos em 2021, devem ser renovados até o mês correspondente do ano de 2022.
