O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) precisou entrar com um processo judicial para poder realizar a fiscalização de uma clinica especializada em endoscopia digestiva, localizada na Avenida Afonso Pena, na Capital. Durante a fiscalização, foi constatado a falta do profissional de enfermagem, e os funcionários que atuam na função, não possuem cadastro com o conselho. Na primeira tentativa de fiscalização, houve resistência da empresa, e ontem (18), com a apresentação de um mandato de fiscalização, foi permitido a entrada do Conselho no local.

Segundo o presidente do Coren-MS, Sebastião Junior Henrique Duarte, durante a fiscalização foram encontradas irregularidades claras em relação as normas que a empresa precisa seguir, para que seja realizada o funcionamento das atividades. “A clínica funcionava sem enfermeiros, eles possuem contratados três funcionários, uma atendente, e outras duas técnicas. Para isso ocorrer, é preciso ter ao menos um enfermeiro contratado”, aponta.

As funcionárias responsáveis pelas funções, que seriam destinadas a um enfermeiro, não possuíam registro com o conselho. “Nós notificamos o dono da clínica, e pedimos a contratação imediata de enfermeiros. Nós ainda vamos averiguar a situação daqueles que estavam atuando no serviço de enfermagem, sem a associação com o conselho”, revela.

É crime

A Lei nº 7.498/86, que regulamenta a profissão, determina, que a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por profissionais legalmente habilitados e inscritos no Coren, e aponta ainda que as atividades de técnico de enfermagem e auxiliar, devem ser desempenhadas somente podem sob orientação e supervisão de um enfermeiro.

(Texto: Amanda Amorim)