A Câmara de Vereadores inaugura, no dia 9 de março, uma sala específica da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, para atendimento a denúncias de violações de direitos e também voltada para debater políticas públicas de interesses das mulheres.

A Procuradoria vai acolher as mulheres, oferecer orientação jurídica e encaminhar aos órgãos competentes para que recebam atendimento adequado. No ano passado, os vereadores aprovaram mudanças na composição da Procuradoria.

Agora, na ausência de vereadoras, podem ser empossados como procuradores vereadores homens e mulheres funcionárias da Casa. Além disso, todo projeto de lei que possa impactar direta ou indiretamente mulheres terão que passar obrigatoriamente pela Procuradoria da Mulher.

“A Procuradoria vai dar suporte aos casos que já tiveram um primeiro atendimento, mas acabaram não tendo resolução adequada”, afirmou Aimê Barbosa Martins Bast, representante da Procuradoria da Mulher na Casa de Leis, destacando que se mantém a necessidade de buscar a delegacia da mulher.

Ainda, o espaço servirá para dialogar sobre as principais necessidades das mulheres e ajudar na construção de políticas públicas e projetos de leis voltados a defesa dos interesses das mulheres.

Com informações da Câmara Municipal