No ano de 2023, Mato Grosso do Sul contabilizou 1.849 denúncias de supostas irregularidades trabalhistas. O número representa um aumento de 33% em relação a 2022, que registrou 1.246 reclamações. A maioria das denúncias são de atraso ou não pagamento de salários, fundo de garantia, horas extras, ausência de registro do contrato em carteira assinada e verbas rescisórias.

O levantamento foi realizado pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul). A segunda categoria com mais registros de denúncias no ano passado está associada ao meio ambiente de trabalho (529) e alcança a suposta inobservância de normas de saúde e segurança do trabalho, uma das principais causas de acidentes laborais e doenças ocupacionais.

Na sequência, o levantamento mostra denúncias sobre eventuais desrespeitos à igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho (286). Temas específicos, como trabalho análogo ao de escravo, proteção da criança e do adolescente, fraudes trabalhistas, liberdade sindical e trabalho na administração pública também foram objeto de denúncias em 2023.

Desse conjunto de denúncias recebidas no ano passado, 397 foram convertidas em inquéritos civis – instaurados para coletar informações sobre as possíveis irregularidades. Ainda em 2023, o MPT em Mato Grosso do Sul firmou 59 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizou 133 ações para pleitear, junto à Justiça especializada, a responsabilização de empregadores e gestores públicos por violação aos interesses ou direitos dos trabalhadores.

O MPT-MS dispõe de canais on-line para a formalização de denúncias relacionadas a diversos tipos de irregularidades trabalhistas. Para isso, basta o cidadão acessar o link https://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar, gratuitamente, em seu smartphone o aplicativo MPT Pardal (compatível com os sistemas operacionais Android e iOS). Ambos funcionam 24 horas.

O cidadão também pode registrar a denúncia, presencialmente, em uma das três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, localizadas nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. A denúncia pode ser anônima ou sigilosa (quando o autor solicita essa condição).