Decisão visa reduzir prejuízos que o comércio vai ter com o decreto estadual
A Prefeitura de Campo Grande suspendeu o reajuste da cobrança dos estacionamentos rotativos no centro do município. De acordo com o titular da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Vinícius Leite, essa medida se deve ao agravamento da pandemia da COVID-19 e à necessidade de aderir a ações mais restritas na pandemia, o que afeta diretamente o comércio.
“Essa foi uma decisão feita em conjunto, para não piorar a situação desses comerciantes que são os que mais sofrem quando medidas mais restritivas são adotadas. Esse reajuste geralmente é feito em fevereiro, como estabelecido em contrato, mas vai ser adiado enquanto houver a realização dessas medidas [contra a pandemia]”, pontuou.
O último reajuste no valor cobrado pela hora do estacionamento rotativo ocorreu em fevereiro do ano passado. O aumento foi de R$ 0,35, passando de R$ 2,40 para os atuais R$ 2,75. Leite apontou que o valor do reajuste é calculado por meio do IGPM (Índice Geral de Preço de Mercado) e, por contrato, fevereiro é o mês em que esse reajuste é passado para o consumidor.
“Nós tomamos essa decisão para evitar que o consumidor desista de ir até o centro nesse momento de pandemia. O valor certo ainda não foi definido, mas nada impede que a empresa [FlexPark] entre com um processo para exigir o reajuste, que é um direito estabelecido em contrato”, destacou.
Conforme divulgado pelo jornal O Estado, o reajuste da cobrança estava previsto para ser repassado ao consumidor na primeira quinzena deste mês. Procurado, o diretor da empresa, Hélion Porto, apontou que o município ainda não havia informado a decisão para a administração da FlexPark, que ainda não tem uma posição oficial sobre a medida. E frisou que a empresa entrou com pedido de reajuste no fim do mês de fevereiro.
Para os comerciantes
Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, essa medida é positiva para o comércio. O debate sobre vagas de estacionamento está entre um dos pontos sensíveis para os comerciantes. “Nós ficamos aliviados. Estamos vivendo uma estagnação econômica e qualquer coisa que evite que as pessoas deixem de vir ao centro da cidade é positiva. Nós agradecemos essa sensibilidade da prefeitura de entender esse momento delicado que nós vivemos”, pontuou.
Vila apontou ainda que, na região central, a cobrança pelo serviço é algo necessário, mas que poderia haver melhorias.
Empresa possui histórico de judicialização em busca de reajuste
Em 2018, a FlexPark chegou a entrar com um processo contra o município, alegando descumprimento de contrato que devia realizar o reajuste anual.
Na época, o reajuste não ocorria desde 2015. Foi alegado ainda que desde o início do contrato, em 2003, o valor cobrado pela hora do estacionamento foi reajustado apenas três vezes: em 2007, 2009 e 2015. Após um embate judicial, a cobrança passou para R$ 2,40 em julho de 2018, e foi reajustada novamente em 2020, para R$ 2,75.
(Texto: Amanda Amorim)
