A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta terça-feira (27) que a vacina Covaxin não pode mais ser importada e distribuída sob autorização excepcional no Brasil. A decisão unânime foi tomada depois que a Bharat Biotech informou à agência que a Precisa Medicamentos não é mais sua representante.
A Anvisa afirma que como a Precisa não tem mais legitimidade para importar o imunizante indiano, os requisitos de importação poderiam ser afetados. Assim, a autorização expedida em 4 de junho, a pedido do Ministério da Saúde, foi revogada.
O diretor da responsável pela relatoria do caso, Alex Machado Campos, considerou ainda o fato da Bharat negar a autenticidade de 2 documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde. A Anvisa afirmou que como parte da revogação da autorização de exportação, a procuradoria jurídica da agência foi acionada e diligências serão realizadas na Bharat e no Ministério da Saúde para investigar o caso.
A importação da Covaxin não chegou a acontecer. O pedido tinha sido feito pelo ministério na época em que o contrato que previa a compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão ainda era válido.
Na última 6ª feira (23.jul), a Bharat rompeu o contrato com a Precisa e a empresa brasileira deixou de ser representante do laboratório indiano. O motivo para o fim do contrato não foi informado.
Mas a Bharat também afirmou que as cartas indicadas como sendo provas sobre o papel da Precisa Medicamentos na negociação da vacina não foram emitidas pela empresa. As cartas foram enviadas ao Ministério da Saúde como uma procuração que Precisa era a representante legal da companhia.
A tentativa da Precisa de vender a Covaxin ao governo federal é um dos focos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, apresentaram aos senadores suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin. Afirmaram que houve pressões internas no ministério para que a compra da vacina fosse aprovada.
Depois que o caso foi levado à CPI, o ministério decidiu suspender o contrato de compra da Covaxin. Segundo a pasta, a decisão foi tomada depois de recomendação da CGU (Controladoria Geral da União). A rescisão do contrato deve ser anunciada nesta semana. (informações do Poder 360)
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