O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Sérgio Fernandes Martins apresentou uma proposta de alteração na tabela das taxas cartorárias. A apresentação ocorreu hoje (01), em reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Dentre os destaques da proposta estão a inclusão de novas isenções e reduções, como por exemplo, a isenção dos atos relativos a escritura e registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais por meio de políticas públicas que promovam o acesso à terra, programa de crédito fundiário, legitimação de terras quilombolas, perímetros urbanos destinados à agricultura familiar e à exploração agropecuária, entre outras propostas.
Na ocasião, o desembargador agradeceu cada um dos envolvidos na construção do documento. Destacou a forma inédita de fazer a proposta a partir da audição com todos os segmentos. “A prática normal é apresentar um projeto criado entre muros, sem discussão. Mudamos a forma de fazer e produzimos uma mudança no conteúdo, atendendo o clamor da sociedade”, pontuou.
A redução significativa de 10% nas taxas que recaem sobre a escritura pública com valor declarado e a criação de novas faixas, distribui melhor os valores das taxas de acordo com o valor do imóvel. Assim, se espera uma melhor performance na concorrência dos cartórios de Mato Grosso do Sul com os cartórios dos estados vizinhos, aumentando substancialmente e positivamente a procura pelo serviço no MS.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações do TJMS)
