Foi informado nesta quinta-feira (05) pela Advocacia-Geral da União que o governo federal está cobrando, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. De acordo com a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas ainda hoje, além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça.
Nos processos, grandes infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária.
As áreas foram desmatadas ao longo do tempo em decorrência de atividades econômicas ilícitas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. A cobrança faz parte do trabalho da Força-Tarefa da Amazônia, composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O grupo foi criado em setembro do ano passado.
O vice-presidente Hamilton Mourão anunciou hoje (5) que o Conselho da Amazônia vai fazer sua primeira reunião no dia 25 de março, quando será apresentado o plano com os objetivos e metas das ações para a proteção, preservação e desenvolvimento da região Amazônica. O colegiado é coordenado pela Vice-Presidência e reúne 14 ministérios.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)