Entidade cobra respeito à Educação Pública Municipal
Em comunicado oficial, o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) manifestou repúdio ao chefe do Executivo Municipal por conta da possibilidade de redução salarial ou demissão de professores contratados, em meio a um grave momento de instabilidade social, crise financeira e preocupação de todos com o avanço da pandemia da covid-19, do novo coronavírus. Veja abaixo o texto, publicado pela entidade após a entrevista do prefeito em um programa de televisão.
Confira a nota:
A ACP repudia veementemente a fala discriminatória contra os professores contratados, proferida pelo prefeito Marcos Trad, durante o programa televisivo Balanço Geral MS, de quarta-feira (15). Ao longo de toda a entrevista, o prefeito desvaloriza o trabalho realizado pelos professores e professoras da REME (Rede Municipal de Ensino), que estão lecionando em caráter temporário. Independente do vínculo empregatício, que pode ser por meio de concurso público ou contratação, ameaçar redução salarial ou demissão diante de uma crise sem precedentes, e em plena atividade profissional, é cruel, desumano e injusto.
O pronunciamento do prefeito divide e expõe os professores, como se tivessem responsabilidade pela crise atual, antes mesmo de buscar meios de equilíbrio financeiro e fiscal, junto a outras instâncias de poder.
Desde o início das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, os profissionais da educação têm cumprido seu dever, seja protegendo a vida, seja desempenhando suas atividades docentes. É inaceitável que o Poder Executivo Municipal desrespeite os professores contratados que, assim como os efetivos, estão trabalhando de maneira excepcional, empenhando recursos próprios para o planejamento das aulas, orientação dos alunos e correção das atividades, numa realidade totalmente adversa, privados das condições adequadas de trabalho, mas, ainda assim, buscando as melhores práticas pedagógicas, na medida do possível, para preservar a relação entre educadores e educandos, além de proporcionar um ambiente de conhecimento, com o menor prejuízo possível à aprendizagem.
As palavras do prefeito não agridem apenas os professores contratados da REME, que são indispensáveis na promoção da escola pública e do conhecimento, mas toda a categoria, e ainda, a própria SEMED (Secretaria Municipal de Ensino). Ao desvalorizar o trabalho desenvolvido pelos professores, o prefeito descredencia todas as ações e medidas adotadas pela SEMED, na tentativa de promover a educação pública em tempos de pandemia e isolamento social.
É importante acrescentar que somos defensores da efetivação de todos os profissionais da educação por meio de concurso público. Porém, na educação existem afastamentos previstos em lei, que tornam necessárias as contratações temporárias.
Cabe ressaltar, que o ensino à distância na educação básica é uma forma precária de trabalho, inadequada para a promoção do direito constitucional à educação e ampliadora das desigualdades sociais. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) alerta que embora a legislação e diversas normativas operacionais permitam a utilização de EaD na educação básica, o fato notório e indiscutível é que as escolas nunca se apropriaram dessa ferramenta de ensino que requer planejamento, acompanhamento e avaliação processual das atividades. E o mais importante: o poder público, em relação às suas escolas, precisa garantir o acesso de todos/as (estudantes e profissionais da educação) e em condições isonômicas, a fim de assegurar o padrão de qualidade universal da educação exigido pelo art.206, VII da Constituição e art. 3º, IX da LDB. Algo que está intrinsecamente relacionado às campanhas governamentais e da sociedade comprometidas com o lema “Nenhuma Criança Fora da Escola”, válido para qualquer situação de oferta escolar (presencial ou remota).
Considerando dados da Pesquisa TIC Domicílios 2018, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação que apontam que 42% das casas brasileiras não têm um computador, somando a essa realidade a precária estrutura das escolas públicas de Campo Grande, o trabalho desenvolvido pelos professores da REME se assemelha ao heroísmo e demonstra o profundo compromisso dos educadores com seus alunos. Desvalorizar tal trabalho e ainda promover intensa pressão psicológica sobre os trabalhadores é flagrante desmonte da educação pública.
A ACP segue defendendo os direitos dos trabalhadores e cobra respeito à Educação Pública e seus profissionais. O sindicato destaca ainda a força e união da categoria, que mantém o foco na luta em prol de uma educação pública gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade, assim como na garantia dos direitos dos trabalhadores.
ACP- Desde 1952, nossa luta não para!
(Texto: Danilo Galvão com informações de Assessoria)
