Nesta segunda-feira (18), a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul emitiu um comunicado, com posicionamento conjunto a outras 77 entidades relacionadas a servidores públicos do Estado, no qual enfatizam a contrariedade a eventuais reduções de salário e perdas de renda de classes do funcionalismo. No documento, a cobrança é direta e enfática aos deputados estaduais, para que a matéria com relação a essa possibilidade não entre em pauta na Assembleia Legislativa.
Confira a nota na íntegra:
SENHORES DEPUTADOS, VOCÊS VÃO REDUZIR OS SALÁRIOS DOS(AS) SERVIDORES(AS) APOSENTADOS(AS) E ATIVOS(AS)?
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), os 74 SIMTEDs, o SINPOL/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), ADUEMS (Associação dos Docentes da UEMS) e o SINDIJUS-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) repudiam a Reforma da Previdência proposta pelo governo do estado de Mato Grosso do Sul.
Conclamamos os Deputados Estaduais a não votarem neste Projeto de Aumento da Alíquota da Previdência Estadual sem fazer um amplo debate com os(as) Servidores(as) Públicos(as), para não ficarem na história – como os deputados – que pela primeira vez votaram pela redução dos salários dos(as) Aposentados(as) e Ativos(as).
Em tempo de pandemia do CoronaVírus (COVID 19), não é justo com os(as) Servidores(as) e nem necessária essa votação, pois não é verdade que a Emenda feita na Constituição Federal obriga todos os estados a repassarem integralmente a Alíquota de 14% aos Servidores(as) Aposentados(as) e Ativos(as).
O debate é importante para que possamos buscar alternativas que não sejam tão devastadoras quanto o Projeto apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, mas entendemos que a melhor decisão é a retirada deste projeto que ataca os direitos dos trabalhadores.
Deputados, vocês são representantes dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais e queremos debater este Projeto que ataca de forma nefasta a remuneração dos(as) Servidores(as) Aposentados(as) e Ativos(as), portanto solicitamos a retirada do Projeto desta Casa de Leis.
Assessoria
(Publicação: Danilo Galvão com informações de Assessoria)
