Para além de notório saber jurídico e ilibada conduta, requisitos estabelecidos pela Constituição Federal para serem indicados a ministro do Supremo Tribunal Federal, possuem, também, proximidade política e amigável com os presidentes que os indicaram. Alexandre de Moraes, indicação de Michel Temer ao STF, foi seu ministro da Justiça e era filiado ao PSDB. André Mendonça, nomeação de Bolsonaro, foi seu indicado como advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública, bem como, por ser pastor, atendeu o requisito expressado pelo ex-presidente, que era ser terrivelmente evangélico. Flávio Dino, além de senador eleito pelo PSB, base do Lula, é o seu atual ministro da Justiça.
Sendo assim, o que podemos constatar é que a Constituição Federal entregou a escolha ao STF à esfera política e de proximidade ao projeto eleito, caso contrário, não daria a responsabilidade ao presidente da República e ao Senado escolher e vetar o nome do ministro. Por isso, quando vejo a direita atacando a esquerda ou a esquerda atacando a direita, frente às indicações ao STF, me pergunto em qual momento ambos os lados não entenderam que a escolha de ministro do STF é política e passa por uma aproximação do projeto do presidente que está no poder.
Eu não quero dizer que não possamos criticar as nomeações do STF dentro dos valores democráticos e de justiça que cada um carrega consigo. Eu, por exemplo, confesso que não gostei da indicação de Alexandre de Moraes e André Mendonça ao STF, pois ambas estavam atrelados aos projetos políticos de Temer e Bolsonaro, os quais conflitam com o projeto político que defendo, mas não posso dizer que as indicações se deram fora do que exige a Constituição Federal. Ambos possuem formação jurídica (notório saber), não possuem condenações (ilibada conduta), foram indicados pelo presidente à época e aprovados na sabatina. Portanto, passaram pelos requisitos constitucionais, ainda que eu não concorde em nada com a prática conservadora e pouco humanista e democrática de André Mendonça, por exemplo.
Boa parte das pessoas que criticam a indicação de Flávio Dino, pela proximidade que ele possui com Lula, não fizeram a mesma crítica quando a indicação ao STF foi feita por Temer ou por Bolsonaro, que também usaram de critérios de proximidade para suas indicações. E aqui não quero passar a ideia de que estou justificando um erro com outro erro, pois, apesar de todas as minhas críticas às indicações feitas por Temer e Bolsonaro, não acho que haja erros no processo de nomeação dos ministros do STF.
O que percebo é que, de uns tempos para cá, atacar e diminuir o importante papel do STF virou um novo hobby para um grupo de brasileiros. Não por menos, no dia 8 de janeiro, a casa dos Três Poderes mais atacada foi o STF. Se me perguntarem se acho que é possível melhorar o Supremo brasileiro, responderei de pronto que sim, que tem muita coisa para melhorar, mas, para mim, a melhora só pode vir dentro de mecanismos que garantam a independência e o respeito ao guardião da Constituição Federal. Agredir ministros, pedir impeachment sem crime, destruir sua estrutura física, colocar em descrédito a forma de nomeação ou tentar limitar a atuação constitucional do STF é nada mais que fortalecer o estado de coisas que se constrói a partir da negação da ciência, da Justiça, do direito e da democracia. Um país que ataca sua corte constitucional caminha a passos largos para o colapso de sua democracia.
Por Tiago Botelho.
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