Quando buscamos um plano de saúde, esperamos a tranquilidade de contar com assistência em momentos de necessidade. No entanto, a realidade para muitos é a complexidade de lidar com autorizações, recusas e idas e vindas burocráticas, especialmente quando o tratamento necessário é negado.

O contrato com o plano de saúde estabelece uma relação jurídica entre as partes, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. A recusa injustificada de um tratamento pode configurar descumprimento contratual, e o consumidor possui o respaldo legal para buscar a efetivação de seus direitos.

A Constituição, em seu artigo 196, assegura a todos o direito à saúde. Quando o plano de saúde se recusa a cobrir um tratamento, a negação deve ser fundamentada e não pode infringir esse direito fundamental. A legislação vigente respalda a busca por tratamentos necessários à preservação da vida e saúde.

Diante de recusas, a advocacia na área da saúde surge como aliada. Advogados especializados e Defensores Públicos podem analisar o caso, avaliar a legalidade da recusa e orientar sobre os próximos passos, seja através da negociação com a operadora do plano ou pela via judicial, se necessário.

A judicialização da saúde, embora possa ser eficaz, é muitas vezes vista como último recurso. Recorrer ao judiciário é um direito do cidadão, mas idealmente, a resolução dos conflitos deveria ocorrer por meio de negociações e conciliações, evitando um desgaste maior para o paciente.

As agências reguladoras, como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), têm o papel de fiscalizar e regulamentar os planos de saúde. Denúncias de recusas injustificadas ou demora nos procedimentos podem ser feitas a essas entidades, que têm o dever de intervir em defesa do consumidor.

O cansaço diante dos desafios burocráticos é compreensível. A busca pela autorização para tratamentos necessários não deveria ser uma maratona. A exaustão emocional gerada por processos morosos evidencia a necessidade de melhorias nos sistemas de aprovação e atendimento dos planos de saúde. O impacto emocional de lidar com recusas constantes pode ser significativo. O suporte psicológico se torna uma ferramenta valiosa para auxiliar o paciente a enfrentar não apenas os desafios físicos, mas também os aspectos mentais e emocionais associados à batalha por tratamentos adequados.

O empoderamento do consumidor é essencial. Conhecer seus direitos, buscar informações sobre o plano de saúde, e, se necessário, contar com o auxílio de profissionais jurídicos são passos fundamentais para não apenas enfrentar os desafios, mas também para promover mudanças no sistema.

Encerro com uma reflexão sobre a saúde como direito fundamental. A burocracia e as recusas nos planos de saúde não deveriam ser obstáculos à busca por uma vida plena. Em um país comprometido com os princípios constitucionais, é imperativo que todos tenham acesso facilitado a tratamentos que garantam a preservação da vida e da saúde. A reflexão não é apenas sobre superar desafios individuais, mas sobre como coletivamente podemos contribuir para um sistema de saúde mais eficiente, justo e centrado no bem-estar do cidadão.

Por Anaísa Banhara, Advogada especialista em acesso à saúde.