Igualdade
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo deve apresentar um projeto de lei para
garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. O projeto, que ainda está em construção, deve mexer na CLT e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato. A medida será anunciada no próximo dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres. Tebet lembrou da reforma trabalhista, de 2018, que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres, na mesma função. Mas ressaltou que a multa, por ser pequena, estimula a desigualdade.

Ex-Ministro?

Há pouco mais de dois meses de governo, o presidente Lula poderá fazer sua primeira modificação no seu governo. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, terá que provar sua inocência em meio à suspeita de uma série de irregularidades, como recebimento de cerca de R$ 3 mil em diárias e o uso de avião da FAB para ir a um leilão de cavalos em São Paulo. Em entrevista a Reinaldo Azevedo, da BandNewsFM, Lula disse que convocou uma reunião com Juscelino na segunda-feira (6), para definir seu futuro. As suspeitas sobre Juscelino incluem também ocultação de patrimônio e uso de orçamento secreto para beneficiar uma propriedade da família. Vamos aguardar.

Vaga

Na mesma entrevista, o presidente disse que pode indicar Cristiano Zanin Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma das duas vagas que preencherá no Supremo Tribunal Federal, neste ano. Mas disse que vai consultar muita gente antes de fazer sua escolha. Lula indicou também que poderá escolher até mesmo um terceiro ministro, caso algum integrante da corte antecipe sua aposentadoria. Ele admitiu que o critério será pessoal para a vaga do novo procurador-geral da República. Com isso, descartou escolher um nome da lista tríplice elaborada pela associação de procuradores, adotada para as nomeações nos seus mandatos anteriores.

Devassa

A superintendência da PF no DF vai abrir inquérito para apurar a devassa feita por integrantes da Receita Federal em 2019, contra desafetos do governo de Jair Bolsonaro. Documentos internos da Receita mostram que o então chefe da inteligência do órgão no início da gestão do ex-presidente acessou e copiou dados fiscais sigilosos do procurador-geral de Justiça do Rio, à época, Eduardo Gussem, que era coordenador das investigações sobre osuposto esquema das “rachadinhas”, e de dois políticos que haviam rompido com a família do então presidente, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno. A suspeita de devassa irregular também entrou na mira do TCU, que abriu uma apuração contra o fato.

Inelegibilidade

…E a ação de inelegibilidade contra Jair Bolsonaro com andamento mais rápido e apontada como a primeira candidata a ser julgada foi apresentada pelo PDT. Seu foco é a reunião do então presidente com embaixadores, em julho passado, quando ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas. Se for condenado, Bolsonaro não poderá se candidatar por oito anos, a contar da data da eleição CPI O delegado Fernando de Souza Oliveira, que estava à frente da Secretaria de Segurança do DF, em 8 de janeiro, afirmou à CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do DF, que o ex-secretário Anderson Torres não deixou orientações antes de viajar aos Estados Unidos. Havia um plano de ação integrado, mas que não foi aplicado pela PM. Oliveira disse não saber o motivo do não cumprimento. Ele afirmou também que não foi apresentado ao governador Ibaneis Rocha, nem aos comandantes das forças de segurança antes da viagem de Torres.

Democracia

É… A democracia vive seu pior momento em 35 anos, no mundo todo. Os dados vêm de uma pesquisa do V-Dem, uma entidade sueca que é a mais respeitada, no estudo do regime. Apesar disso, segundo o instituto, o Brasil se livrou de um colapso.

Decisão

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para confirmar a suspensão da mudança na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica. O ministro Luiz Fux suspendeu o trecho da lei que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Isso impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para demais produtos. Na prática, a decisão permite que os Estados voltem a cobrar tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica, além de encargos setoriais vinculados às operações do setor. A ação é resultado da movimentação de Estados, que argumentam que o trecho da lei em questão, aprovada no Congresso Nacional, em fevereiro de 2022, representaria uma queda de arrecadação.

Vaca louca

Os exames sobre o mal da vaca louca, no Pará, realizado em um laboratório de referência, no Canadá, confirmaram que se trata de uma infecção atípica. Isso reforça a avaliação do Ministério da Agricultura, de que foi um caso isolado, sem prejuízos para a qualidade da carne bovina no Brasil. Com o resultado, a expectativa do governo é de retorno quase imediato das exportações à China, principal comprador. A comercialização está suspensa desde o dia 23 de fevereiro, após a confirmação do caso no Pará.

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Por Bosco Martins.

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