Déficit
Para zerar o déficit público em 2024, o governo vai precisar de R$ 168 bilhões em novas receitas, anunciou a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), após receber da Fazenda as medidas necessárias para chegar a essa arrecadação. Cada uma foi detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, entregue ao Congresso. “A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero”, afirmou. Esse aumento na arrecadação depende da aprovação de medidas que já estão no Legislativo. Se não passarem, admitiu a ministra, não haverá déficit zero no ano que vem.
Déficit 1
No lado dos gastos, o aumento será de R$ 129 bilhões: as despesas passarão de R$ 1,964 trilhão para R$ 2,093 trilhões, já refletindo a aplicação das regras do novo arcabouço fiscal, já sancionado pelo presidente Lula. Foram vetados dois trechos que mudavam punições da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, segundo o governo, teriam impacto sobre as despesas e a eficiência econômica da administração.
Zero
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, defende a revisão da meta. Para ela, o déficit zero exige, em um quadro de “frustração de receitas”, forte contingenciamento, comprometendo investimentos e recursos. “Não há necessidade de fazermos isso em um quadro que precisamos estimular o crescimento econômico.”
Zero 1
…Já para o colunista Silvio Cascione: “Aumentar impostos não chega a ser impossível, mas certamente é difícil. E é por isso que a meta fiscal ambiciosa é importante para a equipe econômica. Ela impõe um dilema ao Congresso: sem mais receitas, os gastos terão que ser cortados. Isso não afeta apenas os planos de Lula e do PT, mas também os gastos de todos os ministérios sob controle dos outros partidos. Aliviar a meta reduziria, sim, o risco de corte ou contingenciamento de gastos; mas, em contrapartida, reduziria a urgência pela aprovação de aumento de receitas”.
Vitória
Uma das medidas mais necessárias para aumento da arrecadação foi aprovada pelo Senado, nessa semana. Em votação apertada, 34 a 27, o voto de qualidade será retomado em caso de empate no Carf, o tribunal da Receita Federal. Ou seja, em caso de empate, o governo ganha. Essa medida pode gerar até R$ 60 bilhões em 2024. Graças à articulação governista, não houve alteração no conteúdo aprovado pelos deputados em julho e o texto segue para a sanção de Lula.
Derrota
…Em outra ponta, uma derrota do governo. A Câmara dos Deputados aprovou, com 430 votos favoráveis e 17 contrários, a prorrogação, até dezembro de 2027, do prazo de validade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto volta ao Senado. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para a Previdência Social e outras contribuições. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente que o debate sobre desoneração da folha fosse feito durante a discussão da reforma do Imposto de Renda (IR) – a próxima etapa da reforma tributária. Segundo o governo, a proposta aprovada pelo Congresso não prevê a compensação do benefício fiscal. Essa medida pode tirar do caixa do governo R$ 9,4 bilhões ao ano. Como a proposta foi alterada pelos deputados, vai voltar ao Senado.
Ministério
…Enquanto isso, o governo federal deve criar mais um ministério. A criação da pasta de número 38 seria destinada à Pequena e Média Empresa, e foi confirmada pelo governo. O novo ministério ajudaria a solucionar o impasse sobre onde alocar os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Minirreforma
Segundo Lauro Jardim: “Batizada de ‘minirreforma eleitoral’, a mudança nas regras eleitorais que ganhou tramitação a toque de caixa na Câmara, promete modificações estruturais na legislação já para as próximas eleições. Ao menos quatro pontos são considerados por especialistas como mudanças estruturantes, como o que trata da federação partidária, o sobre prestação de contas, o de propagandas eleitorais e o que trata das regras do sistema eleitoral. Na avaliação do cientista político Jorge Mizael, da Metapolítica, esses quatro pontos ‘são mudanças que alteram a composição das Casas Legislativas com impacto futuro sobre o Parlamento, especialmente com a incerteza que causa em fazer um debate açodado de duas semanas’”.
Por Bosco Martins.
