Novidade
Para atender as demandas específicas da área de cidadania, o ano novo traz a novidade da criação da Secretaria de Cidadania de Mato Grosso do Sul. Viviane Luíza da Silva, ex-secretária-adjunta de Cultura, já tomou posse e começou o ano a todo vapor, pois as demandas não são poucas. A nova pasta, desmembrada da atual Secretaria da Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), abrigará as oito subsecretarias relacionadas à área.
Mudanças
O novo ano começou com uma série de mudanças econômicas, com impacto direto no bolso do brasileiro, além de alterações em regras que envolvem as contas do governo federal. Entre as medidas que começaram a vigorar, está o reajuste no valor do salário-mínimo, que passa a ser de R$ 1.412, e a reincidência integral de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha. Algumas mudanças ainda dependem de regulamentação para valer, como a reforma tributária, e outras ainda precisam ser enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, como as modificações no Imposto de Renda.
Educação
…E o Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, o edital do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) de 2024. A principal novidade é a realização de uma única edição, sem outra seleção no meio do ano. Quem fez o Enem 2023 poderá se inscrever a vagas em universidades públicas entre os próximos dias 22 e 25, com o resultado da primeira chamada previsto para o dia 30, e a matrícula, entre 1º e 7 de fevereiro. O interesse em participar das listas de espera pode ser manifestado entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro.
Receita
A Receita Federal abriu o período de adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite pagamento de dívidas sem multas e juros. A dívida consolidada pode ser liquidada com redução de 100% de multas e juros, sendo necessário o pagamento de 50% como entrada e o restante parcelado em até 48 meses. Quem não aderir ao programa está sujeito à multa de 20%.
Receita 1
A autorregularização incentivada inclui todos os tributos administrados pela Receita Federal. A adesão pode ser feita até 1º de abril, via abertura de processo digital, no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC. O contribuinte precisa acessar a aba Legislação e Processo e acessar o serviço Requerimentos Web, disponível no site da Receita Federal. Podem ser incluídas no programa dívidas constituídas entre 30 de novembro de 2023 até 1º de abril de 2024.
Celular
Criado para facilitar o bloqueio de aparelhos celulares roubados, o programa Celular Seguro ultrapassou a marca de um milhão de usuários cadastrados em menos de duas semanas de funcionamento, informou o governo federal. Todos os bancos filiados à Febraban, que reúne a maior parte do setor bancário brasileiro, aderiram. O app está disponível para Android e iOS, além de estar disponível no site oficial.
Por Bosco Martins.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram.