Medida deve atingir cerca de 300 bares, supermercados e outros estabelecimentos; nova audiência de conciliação foi marcada para quarta-feira (30)

A CG Solurb vai encerrar, a partir da próxima sexta-feira (1º), a coleta de lixo de grandes geradores em Campo Grande. Estabelecimentos privados ou que produzem mais de 50 quilos ou 100 litros de resíduos sólidos por dia, estarão fora da rota de coletas. A medida, prevista em acordo judicial homologado em julho, deve afetar cerca de 300 locais, incluindo supermercados, bares e restaurantes.

Apesar da classificação técnica, a suspensão não se aplica a condomínios residenciais, independentemente da classe social. A informação foi confirmada neste domingo (27) pelo gerente de operações da Solurb, Bruno Velloso.

A decisão é consequência de uma ação movida em 2023 pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que apontou que a atuação da Solurb com clientes privados não estava prevista no contrato de concessão com o município. O MP questionou se os contratos empresariais feriam princípios como o da modicidade tarifária, já que a arrecadação obtida – mais de R$ 9 milhões entre 2019 e 2021 – não reduzia o valor pago pelo município nem beneficiava a população.

A Prefeitura, por meio da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), discordou da interpretação. Alegou que os contratos privados exigem logística própria e que, em alguns anos, sequer geraram lucro à Solurb. A gestão municipal sustentou que os serviços paralelos não interferiam no contrato público de concessão.

Após impasse, Solurb, Prefeitura e Agereg fecharam acordo judicial em dezembro de 2024, prevendo o fim do atendimento a grandes geradores no prazo de até 180 dias. A Justiça homologou a sentença em julho, com força definitiva. A primeira etapa do cronograma previa notificar os clientes em até 60 dias e rescindir os contratos em até 120 dias após a notificação.
Porém, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) ingressou com pedido na Justiça na última quarta-feira (23) pedindo a suspensão dos efeitos do acordo. A entidade argumenta que as indústrias não foram ouvidas durante o processo e que os prazos de aviso aos clientes foram insuficientes, podendo comprometer a continuidade da coleta e gerar risco sanitário.

“A iminência da suspensão dos serviços no dia 31 prejudicará gravemente o funcionamento das empresas, podendo causar danos sanitários e ambientais irreversíveis”, diz a federação no pedido judicial. A Fiems pede ao Judiciário que seja reconhecida como terceira interessada no processo e que a paralisação seja adiada por pelo menos 120 dias, prazo considerado necessário para adaptação das empresas.

Em resposta, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa designou nova audiência de conciliação para quarta-feira (30), às 16h, com possibilidade de participação remota. A expectativa é que a reunião viabilize uma solução para evitar colapso na gestão dos resíduos sólidos empresariais da Capital.

Solurb confirma paralisação

Em comunicado oficial enviado ao O Estado, a CG Solurb confirmou que deixará de realizar, a partir de 1º de agosto, a coleta de resíduos sólidos domiciliares gerados por grandes geradores. A empresa esclarece que a medida não afeta os serviços públicos de coleta domiciliar e se restringe exclusivamente aos contratos privados firmados com estabelecimentos que produzem mais de 100 litros ou 50 quilos de resíduos por dia, conforme o Decreto Municipal nº 13.653/2018.

A concessionária informou que atualmente atende cerca de 300 grandes geradores, mas esse número não representa a totalidade existente na cidade, já que outras empresas também atuam nesse segmento.

“Todos os clientes da Solurb nessa categoria foram notificados com 60 dias de antecedência e, segundo a empresa, 95% dos contratos já foram formalmente encerrados”. A nota ressalta ainda que os contratos previam a possibilidade de rescisão com 30 dias de aviso prévio.

A reportagem questionou a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público Estadual sobre a condução da transição e os efeitos práticos da medida, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Por Suelen Morales

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