Entorno do Parque do Prosa volta a ser liberado para construções, mas especialistas, moradores e prefeitura divergem sobre impactos
A disputa em torno da verticalização no entorno do Parque dos Poderes, em Campo Grande, ganhou novo capítulo nesta semana. O desembargador Geraldo Almeida Santiago, da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu a liminar que havia barrado alvarás e licenças de empreendimentos imobiliários na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
A decisão, de caráter monocrático, atendeu recurso da Prefeitura de Campo Grande e contraria despacho anterior do juiz Flavio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que havia suspendido as autorizações após pedido do MPE (Ministério Público Estadual). Com isso, voltam a ter validade as licenças já concedidas, embora continue proibida a emissão de novos alvarás até o fim da moratória de 240 dias firmada em audiência de conciliação.
Segundo o MPE, o adensamento populacional e a pressão imobiliária na região ameaçam a integridade ambiental do Parque do Prosa, uma das principais áreas de preservação da Capital. Já prefeitura e construtoras argumentam que a suspensão das obras causa insegurança jurídica e pode gerar prejuízo bilionário ao setor.
Risco ambiental e serviços ecossistêmicos
Para a advogada e doutora em Direito Ambiental Giselle Marques, a decisão judicial deixou de lado a dimensão ecológica.
“Sobre o processo da verticalização do entorno do Parque dos Poderes, é lamentável: a decisão só levou em conta o discurso das construtoras que falam em perdas bilionárias. Não pensou em nenhum momento em, antes de derrubar a liminar, exigir um estudo para calcular o valor monetário dos serviços ecossistêmicos que serão atingidos com a verticalização”, afirma.
Ela questiona a ausência de critérios técnicos que considerem os impactos à biodiversidade.
“Quanto custa a perda atmosférica para toda a cidade? Qual a perda de carbono decorrente dessas construções? O preço dos serviços ambientais podem ser calculados através de matrizes que a ciência já nos oferece, e o ilustre desembargador parece desconhecer por completo. É como se a biodiversidade não tivesse valor monetário. E ela tem”, critica.
Voz da comunidade
Moradores próximos ao Parque dos Poderes também manifestam preocupação com os efeitos do crescimento urbano acelerado. O empresário Ramão Jardim, que mantém um escritório dentro do complexo, defende maior participação popular nas decisões.
“Na minha opinião, toda a ocupação em áreas nobres como esta do Parque dos Poderes tem que ter uma legislação adequada, planejada e com audiências públicas pela Câmara dos Vereadores com participação livre de interessados. (…) Muitos problemas serão criados com a massificação populacional local advinda de prédios altos com pequenos apartamentos”, avalia.
Ele também levanta dúvidas sobre a legislação aplicada ao Parque do Prosa.
“A gente tem que ver bem como é que foi construída a legislação, se é parque ou é apenas nome de parque, porque parque se entende uma área em que não pode ser manejada, a não ser para a manutenção da vegetação que ali existe. (…) Ou cumpre-se a lei ou modifica-se a lei. Ou se modifica o plano de manejo”, acrescenta.
Prefeitura fala em prejuízos e insegurança
Na outra ponta do debate, a prefeita Adriane Lopes (PP) reforça a tese defendida no recurso judicial de que a suspensão prejudica a cidade.
“Algumas obras já tinham licenças, já tinham sido autorizadas. Isso traz um prejuízo para quem está investindo e traz uma insegurança jurídica”, disse.
A administração municipal e a Planurb citam estimativas do Secovi/MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) que apontam para perdas de R$ 6,3 bilhões no setor imobiliário e ameaça a mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, caso os empreendimentos permaneçam parados.
Próximos passos
Com a decisão do TJMS, o processo segue em tramitação. O Ministério Público será intimado a apresentar nova manifestação antes de julgamento definitivo. Enquanto isso, a discussão sobre a verticalização no Parque dos Poderes permanece como um dos principais embates entre preservação ambiental e desenvolvimento urbano em Campo Grande.
Suelen Morales
