Corte de Contas solicita informações sobre critérios, base legal e impacto do aumento
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Campo Grande solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2026.
No documento, o TCE requer informações detalhadas sobre a base legal que fundamenta o reajuste, os índices e parâmetros técnicos utilizados para a definição do percentual aplicado e se houve atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos. A Corte também solicita dados sobre o impacto estimado do reajuste na arrecadação municipal e os reflexos para os contribuintes.
Além do IPTU, o tribunal pede esclarecimentos sobre os critérios e valores definidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo.
O ofício é assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo e estabelece prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento, para que a prefeitura encaminhe as informações solicitadas, acompanhadas da documentação considerada pertinente pela administração municipal.
Segundo o TCE-MS, a solicitação busca obter elementos que permitam a análise dos critérios utilizados no reajuste, considerando os efeitos da tributação sobre a arrecadação municipal e sobre os contribuintes.
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