O vice-presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que institui a tarifa social para serviços de água e esgoto destinados a famílias de baixa renda. O programa garante desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, conforme as diretrizes estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O benefício vai atender usuários com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Conforme verificado com as concessionárias de Mato Grosso do Sul, a lei não altera as ações das concessionárias vigentes no Estado, já que as mesmas já possuíam tais políticas de inclusão.
Em nota, a Águas Guariroba esclarece que “cerca de 22,7 mil famílias já são beneficiadas pelo programa Tarifa Social, que oferece desconto de até 50% nas contas de água e esgoto e possibilita o acesso aos serviços de saneamento básico – essenciais para promoção de saúde e qualidade de vida”. Ainda conforme a nota, para aderir ao programa, o interessado “deve ter renda inferior a meio salário mínimo vigente per capita, ser proprietário de um único imóvel exclusivo à sua moradia e de sua família ou possuir contrato de locação, ser consumidor monofásico de energia elétrica, cujo consumo não pode ultrapassar 220Kwh/mês e não consumir mais que 20m³/mês de água. Também têm direito pacientes com câncer ou doenças renais crônicas comprovadas por laudo, com renda per capita de até dois salários mínimos”.
A Sanesul informou que “saiu na frente e possui o programa de tarifa social há muitos anos” e já beneficia centenas de famílias em MS. A companhia vai analisar a nova lei e se ajustar à nova legislação. Por isso, alterações se darão apenas para se adequar à nova legislação, se necessário. Afinal, a Sanesul “já possui essa prática e compromisso social, sendo o benefício exclusivo para população de baixa renda. Para se cadastrar na Tarifa Social da Sanesul, o cliente deve preencher a critérios específicos. Para solicitar o benefício, o cliente deve se dirigir a um escritório de atendimento com a última conta de água e esgoto e o CPF. É só registrar o pedido e aguardar a realização da avaliação”, pontuou a companhia.
Por Julisandy Ferreira
