A greve dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande entrou no segundo dia nesta terça-feira (16). A paralisação começou ontem (15), com 100% da frota fora de circulação e segue afetando cerca de 110 mil usuários do sistema. Aproximadamente mil trabalhadores aderiram ao movimento.

Na reunião, ficou decidido que os coletivos continuarão parados por tempo indeterminado, apesar de multa imposta pela Justiça. Uma reunião de conciliação com a prefeitura está prevista para hoje a tarde.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região informou que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande foi notificado formalmente ontem, sobre a decisão que determina a manutenção mínima de 70% dos trabalhadores em atividade enquanto durar a paralisação, sob multa diária de R$ 20 mil.

De acordo com o desembargador César Palumbo Fernandes, relator do processo, a Justiça do Trabalho considera legítima a mobilização dos trabalhadores, especialmente diante da alegação de atraso no pagamento de salários. No entanto, destaca que a população também tem direito constitucional ao acesso ao transporte público urbano.

Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para esta terça-feira (16), às 15h45, na sede do TRT da 24ª Região, localizada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 208, no Jardim Veraneio.

Enquanto a administração municipal e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) afirmam que não há inadimplência e que todos os repasses estão em dia, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo, sustenta que a paralisação é consequência de uma dívida acumulada desde 2022, relacionada ao descumprimento de um termo aditivo do contrato.

Prefeitura nega débitos
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que todos os repasses legais referentes à subvenção municipal estão em dia, incluindo a antecipação integral do valor correspondente ao mês de novembro. Segundo o município, não há qualquer débito com o Consórcio Guaicurus.

A prefeitura também afirmou que não procede a alegação de que a paralisação esteja relacionada a pendências financeiras por parte da administração municipal e que adotou medidas imediatas para reduzir os prejuízos à população. Entre elas, a Agereg instaurou processo administrativo para aplicação de multa ao consórcio pela interrupção do serviço.

Sobre o valor de R$ 39 milhões citado publicamente pelo consórcio, a Agereg informou que não recebeu nenhum demonstrativo técnico formal que comprove ou detalhe o montante, não havendo, até o momento, reconhecimento técnico-regulatório para análise ou validação.

Ainda segundo a prefeitura, desde 2022 o contrato do transporte coletivo segue o modelo previsto na Lei Federal nº 12.587/2012, que diferencia a tarifa pública da tarifa técnica. Atualmente, a tarifa paga pelo usuário é de R$ 4,95, enquanto a tarifa técnica é de R$ 6,57, sendo a diferença integralmente subsidiada pelo município.

Com g1