Especialista afirma que a espécie não é considerada ameaçada em pesquisas nacionais e internacionais
Com o intuito de prevenir danos ao meio ambiente, o Plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou ontem (19) o PL (Projeto de Lei) 39 de 2025, que prorroga por mais dois anos a proibição da pesca do dourado no Estado. No entanto, segundo especialista em ictiologia (estudo dos peixes), projetos voltados para a conservação dos rios seriam mais eficazes na preservação da biodiversidade local.
O PL 39 de 2025 altera a Lei 5.321 de 2019 e estende até 31 de março de 2027 a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – popularmente conhecida como Dourado.
Segundo o texto do projeto, a medida tem como objetivo “proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto e atender à necessidade de conservação da biodiversidade”. Durante o período de restrição, deverão ser elaborados estudos técnico-científicos e econômicos que embasem uma eventual nova prorrogação. Os resultados dessas pesquisas deverão ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027, em uma audiência pública na Alems, onde será avaliada a efetividade da medida.
Contudo, a restrição, que já vigora há mais de seis anos, gera debates.O presidente da Federação de Pesca, Pedro Jovem, questionou a prorrogação da proibição e alertou para possíveis impactos ambientais da medida. Segundo ele, após seis anos de restrição, a população da espécie nos rios já é expressiva, o que pode causar um desequilíbrio no bioma e afetar outras espécies.
“Acreditam que, com já seis anos de proibição entrando para o sétimo, estão promovendo uma grande preservação da espécie, mas sabemos, por conhecimento técnico, que o número de dourados nos rios já é bastante grandioso. Isso pode provocar e vai provocar um desequilíbrio do bioma e das outras espécies. Sabemos que o Dourado é um peixe predador. Então, a gente sabe que esse desequilíbrio aí, cedo ou mais tarde, ele vai acabar mostrando o resultado negativo”, afirmou
Para o doutor em biologia animal e especialista em ictiologia Douglas Lopes, não há evidências científicas que justifiquem a proibição.
“A meu ver, esse projeto está mais relacionado à redução de estoques de pesqueiros e questões similares. Na verdade, ele não tem uma base científica. Então, cientificamente, não podemos afirmar que essa lei é eficiente, pois não há nenhuma evidência de que o dourado seja uma espécie ameaçada”, explica Lopes.
O especialista acrescenta que, embora não existam estudos estaduais específicos, pesquisas nacionais e internacionais também não indicam que o dourado esteja em risco de extinção. Ele defende que políticas voltadas para a conservação dos rios seriam mais adequadas para a preservação das espécies da região.
“Temos visto, por exemplo, muitos trabalhos acadêmicos focados em redução populacional e perda de biodiversidade. E quase sempre nós vemos que essas questões estão atreladas a problemas ambientais como mudança de hábitat para peixes, principalmente por instalação de hidrelétricas, assoreamento dos rios e perda de habitats e qualidade por conta de assoreamento. Além disso, também por introdução de espécies exóticas e de invasores. Então, está muito mais relacionado à competição por alimento, por espaço, por locais de reprodução. Ou seja, a necessidade maior seria de políticas voltadas para a conservação dos rios”, conclui.
Por Ana Cavalcante
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