As unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a atender a população de Campo Grande a partir desta segunda-feira (12). O serviço é gratuito e será realizado de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, em dois endereços diferentes por dia, conforme a rota definida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O atendimento é feito em ônibus adaptados que percorrem regiões mais afastadas da capital. A Justiça Itinerante tem competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, além de demandas relacionadas ao direito de família, como reconhecimento e dissolução de união estável, conversão em casamento, divórcio, pensão alimentícia e retificações simples de registro civil, entre outras.
Segunda-feira (12)
-Bairro São Conrado: Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, s/n, em frente à Policlínica;
-Bairro Santo Amaro: Rua Ministro José Linhares, s/n (esquina com a Rua Yokohama), em frente à UPA;
Terça-feira (13)
-Vila Nasser: Rua Januário Barbosa, 366, em frente ao CRAS;
-Nova Lima: Rua Ida Baís, nº 19, em frente ao Centro de Saúde São Francisco;
Quarta-feira (14)
-Bairro Pioneiros: Rua Ana Luísa de Souza, 654, em frente à Colônia Paraguaia;
-Jardim Canguru: Rua Catiguá, 712, em frente à Escola Profª Arlene Marques Almeida;
Quinta-feira (15)
-Moreninhas: Rua Anacá, s/n, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS);
-Tiradentes: Avenida Roterdan, s/n, em frente à Escola Profª Iracema Mª Vicente.
O calendário completo do semestre e os demais endereços atendidos estão disponíveis no site do TJMS.
Regiões atendidas
Ao longo do semestre, as unidades da Justiça Itinerante passam por bairros como Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Canguru, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia.
Como funciona o atendimento
O atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. As senhas são limitadas. No primeiro contato, o cidadão apresenta sua demanda e os documentos necessários. Caso as partes envolvidas estejam presentes, poderá ser agendada uma audiência de conciliação, que, em alguns casos, ocorre no mesmo dia.
Após cerca de 30 dias, o ônibus retorna ao local para a realização das audiências. Se não houver acordo, o processo é encaminhado ao foro competente, com acompanhamento de advogado da instituição parceira (UCDB ou Defensoria Pública). Em caso de acordo, as partes já saem com a cópia do termo homologado ou da sentença.
Documentos necessários
Os documentos variam conforme o tipo de solicitação, mas podem incluir certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade, contratos, recibos, notas fiscais, fotos, notas promissórias, além de nomes e endereços das pessoas ou empresas envolvidas.
Casos que não são atendidos
Não são atendidas ações trabalhistas, criminais, previdenciárias, contra a União, Estado, municípios, autarquias ou empresas públicas, além de casos relacionados a falências, sucessões, tutela, curatela e outros direitos de estado.
