A Prefeitura de Campo Grande alerta aposentados, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que o prazo para renovar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se encerra nesta sexta-feira (31), último dia útil de outubro. A renovação é necessária para manter a dispensa do pagamento do imposto no próximo ano.
Segundo a legislação municipal, têm direito à isenção aposentados, pensionistas, expedicionários, entidades, autarquias e associações sem fins lucrativos, além de imóveis com valor de até R$ 44.740,95. Para aposentados, idosos e pessoas com deficiência, o benefício é válido por três anos, sendo o primeiro para o ano de concessão e os dois seguintes subsequentes.
O requerimento de renovação deve ser feito até o último dia útil de outubro, confirmando as condições e requisitos iniciais do benefício fiscal. A solicitação pode ser realizada online, pelo endereço: https://www.campogrande.ms.gov.br/sefaz/requerimentos-e-instrucoes/isencao-iptu/.
A Prefeitura reforça a importância de ficar atento aos prazos para não perder o direito à isenção.
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