Diante da crise instalada na ABCG (Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com a uma Ação Civil Pública requerendo que o Estado e o Município de Campo Grande, com a participação da unidade hospitalar, apresentem um plano emergencial para restabelecer o atendimento integral, regularizar estoques, reorganizar o fluxo do pronto-socorro e garantir um cronograma financeiro para a retomada plena da prestação de serviços.

Na ação, o MP descreve que a entidade passa por um colapso, com setores operando acima da capacidade e com o pronto-socorro superlotado. Além de ter um grave histórico de desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de materiais cirúrgicos, bem como dívida com médicos terceirizados e fornecedores, tendo um risco concreto de paralisação dos atendimentos de alta complexidade.

Em decisão liminar, foi determinado que os entes envolvidos apresentem, dentro de 90 dias, um Plano de Ação que seja eficiente para a retomada integral dos atendimentos no hospital. O documento deve apresentar soluções factíveis e assegurar a regularização dos serviços médicos, exames e procedimentos contratualizados, o restabelecimento do estoque de insumos e dos atendimentos no pronto-socorro da unidade. Também será necessário apresentar uma previsão orçamentária.

Dessa forma, em caso de descumprimento da determinação, o MP pede que seja feito o bloqueio de R$ 12 milhões mensais — valor correspondente ao déficit apontado pelo hospital, dividido entre Estado e Município, sendo que de cada requerido será sequestrado R$ 6 milhões.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Por Ana Clara Julião

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