Segurança avança em apreensão, mas crimes fronteiriços só devem deixar de impactar o Estado com o Susp

Devido à sua localização, Mato Grosso do Sul enfrenta altos índices de crimes fronteiriços, como tráfico de drogas e a violência, além do envolvimento de jovens no crime e da sobrecarga do sistema prisional. Ontem (17), durante participação no programa Roda Viva, o governador Eduardo Riedel destacou a atuação da Polícia Civil no combate a esses crimes e vê o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) como “o único caminho para viabilizar uma ação mais contundente na fronteira.”

Com fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, Mato Grosso do Sul se torna um ponto estratégico para o tráfico de drogas, crime organizado e outras atividades ilícitas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2024, foram apreendidas 280 toneladas de maconha e cocaína, superando o recorde de 2023, que foi de 220 toneladas.

Em entrevista para o programa Roda Viva, veiculado pela TV Cultura, o governador Eduardo Riedel destacou a atuação eficaz da Polícia Civil na resolução de homicídios e apreensão de drogas, ressaltando que o Estado se posiciona como “um escudo para o Brasil”.

“O Mato Grosso do Sul é o estado que mais apreende drogas no país. Ele formou um escudo para o Brasil. Somos um estado com fronteira com dois países e quatro estados ao redor. 40% da nossa população carcerária responde por crimes federais. Porque o tráfico de ilícitos vem de outros países, e o Mato Grosso do Sul acaba retendo essas pessoas, que vão para o sistema prisional, por exemplo. Ainda assim, nós temos a segunda Polícia Civil que mais esclarece homicídios no país e a que mais apreende drogas, fruto dessa realidade de fronteira”, afirmou.

Embora Riedel tenha ressaltado os avanços na segurança, a entrevista também abriu espaço para destacar os impactos dos crimes na região. Conforme noticiado pelo jornal O Estado no início deste mês, Mato Grosso do Sul, apesar de possuir 40 unidades penais, enfrenta uma superlotação expressiva. A capacidade máxima do sistema prisional é de 12.458 vagas, mas há atualmente 21.958 custodiados, conforme dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Outro agravante são os menores infratores: 155 adolescentes foram apreendidos em 2024, sendo o tráfico de drogas a infração mais recorrente na Capital.

Riedel apontou que a localização geográfica favorece a alta incidência de crimes fronteiriços na região e exige investimentos consideráveis em segurança pública. No entanto, o governador acredita que, com o apoio do Susp, aliado ao Estado e regulamentado adequadamente, pode ser um passo crucial no combate a esses crimes.

“A região é um corredor de passagem, por isso, 40% da população do nosso sistema prisional responde por crimes federais relacionados. Isso gera um custo gigantesco para o Estado. Um preso custa R$ 2.300 por mês; um aluno, R$ 1.000; em escola de tempo integral, R$ 1.100 a R$ 1.200. Ou seja, carregamos um ônus muito grande devido a essa realidade. Então, ter uma integração e coordenação do sistema de segurança pública é fundamental. Estamos lidando com o crime organizado, que está cada vez mais estruturado. O problema é que a regulamentação disso teria que vir junto”, finalizou.

Para o professor da Uniderp, Rafael Sampaio, especialista em direito penal, processo penal e criminologia, o Susp pode ser um aliado fundamental no combate aos crimes fronteiriços. Contudo, o especialista destaca que essa é questão de segurança pública que demanda uma resolução urgente.

“Mato Grosso do Sul é um estado muito peculiar, ele possui duas fronteiras secas com dois países que são destino e produtores de droga, que é a Bolívia e o Paraguai. Então isso é muito difícil, pro Estado trabalhar sozinho em relação a isso, é muito difícil. Você tendo um sistema único, você pode colocar na balança, talvez, tirar um pouco daquele Estado que necessita menos e colocar um pouco mais de recursos financeiros e humanos naqueles Estados que necessitam mais. Só que a questão do tráfico de drogas e crime organizado é uma questão urgente. Nós não podemos esperar um sistema unificado de segurança pública”, explica.

O que é o Susp?

Implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada em 11 de junho, o Susp dá arquitetura uniforme ao setor em âmbito nacional e prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal. Com as novas regras, os órgãos de segurança pública, como as polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais serão integrados para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. Como já acontece na área de saúde, os órgãos de segurança do Susp já realizam operações combinadas. Elas podem ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de outros órgãos, não necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social – especialmente quando se tratar de enfrentamento a organizações criminosas

Ana Cavalcante