Benefício vale também para quem adicionar ou mudar de categoria e é concedido para condutores com bom histórico registrados no RNPC
Motoristas sul-mato-grossenses que mantêm um bom histórico de trânsito agora contam com um incentivo financeiro na hora de renovar, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) regulamentou um desconto de 10% no valor das taxas desses serviços para condutores que possuem o selo de Bom Condutor ativo na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O benefício é possível graças ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado do país a regulamentar o uso do RNPC, garantindo na prática a redução das taxas para quem não comete infrações.
A medida está prevista na Lei nº 6.164, sancionada em dezembro de 2023, que alterou a legislação sobre as taxas do Detran-MS. De acordo com o texto, para ter direito ao desconto, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC no momento da abertura do processo. Além disso, o benefício só pode ser usado uma vez a cada 12 meses.
Os condutores podem consultar sua situação e ativar o selo diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O selo é concedido automaticamente a quem não registra infrações nos últimos 12 meses.
O desconto busca incentivar práticas responsáveis no trânsito e valorizar quem mantém uma conduta segura ao volante.
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