Faixa 4 beneficiará famílias com renda de até R$ 12 mil mensais; limite do valor de imóveis e faixas de renda também foram atualizados
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passa a alcançar também a classe média com a criação da Faixa 4, que atenderá famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também revisou os limites de renda das demais faixas do programa.
Com financiamento de até R$ 500 mil por imóvel e taxa de juros de 10,5% ao ano — abaixo da média do mercado, atualmente em 11,5% — a nova faixa permite a compra de imóveis novos ou usados. Os contratos terão prazo de até 420 parcelas.
O lançamento oficial da Faixa 4 foi feito há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ampliação do programa contará com aporte de R$ 30 bilhões, provenientes de diferentes fontes, incluindo o próprio FGTS, além de recursos da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida contemplava apenas famílias com renda de até R$ 8 mil. Agora, a expectativa do Ministério das Cidades é financiar cerca de 120 mil novos imóveis com a Faixa 4. “A medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026”, afirmou o ministro Jader Filho na semana passada.
A regra que limita a Faixa 4 à aquisição do primeiro imóvel permanece em vigor, uma exigência do uso de recursos do FGTS. Os mutuários poderão financiar até 80% do valor da casa ou apartamento e deverão complementar o restante com recursos próprios. Como os recursos utilizados são provenientes do lucro do FGTS, mesmo pessoas sem conta ativa no fundo poderão contratar o financiamento — mas pagarão juros um pouco maiores que os cotistas.
Além da nova faixa, houve atualização dos limites de renda e de valores dos imóveis para todas as categorias do programa. Os novos parâmetros ficaram assim definidos:
- Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600, sem subsídio, mas com condições facilitadas de financiamento;
- Faixa 4: renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano e limite de financiamento de R$ 500 mil.
Outro ajuste aprovado pelo Conselho Curador diz respeito ao teto de valores dos imóveis em municípios com até 100 mil habitantes. Os limites foram elevados e agora variam entre R$ 210 mil e R$ 230 mil — um reajuste de até 16%.
Além disso, famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.700, passam a poder financiar imóveis dentro do teto da Faixa 3 (R$ 350 mil), mas com as condições desta faixa: sem subsídios e juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.
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