Mato Grosso do Sul espera receber R$ 116 milhões em recursos para pagar o piso salarial de enfermagem, no Estado, dos quais R$ 46,9 milhões serão para Campo Grande. Somente na Capital, mais de dez instituições aguardam para receber o recurso. Em vigor parcial, desde a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso em MS, apenas as cidades de Amambai, Jaraguari, Paraíso das Águas, Bela Vista e Nova Alvorada do Sul pagam o valor estabelecido para os profissionais, até o momento. Sendo apenas cinco dos 79 municípios do Estado que aguardam receber os repasses estipulados.

No início do mês de maio, foi publicada a portaria GM/MS Nº 597, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda financeira para que Estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem. A previsão é que sejam destinados mais de 7,3 bilhões de reais aos enfermeiros do país, distribuídos de acordo com a portaria. Referente a Campo Grande, no documento consta o valor de recursos que cada hospital deve receber para pagar o piso aos enfermeiros.

Na Capital, são 13 unidades: Associação de Auxilio e Recuperação dos Hansenianos, com R$ 1.222.680,12 de valor total da gestão municipal; Associação Asilo São João Bosco (R$ 128.664,61); Associação de Amparo à Maternidade e a Infância (R$ 5.016.197,38); Fundação PIO XII (R$ 112.037,88); Hospital Adventista do Pênfigo – Unidade Centro (R$ 2.839.696,61); Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul (R$ 1.739.161,22); Cassems (R$ 556.297,04); Hospital Adventista do Pênfigo – Unidade Centro (R$ 2.016.855,30); Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (R$ 127.268,17); Cassems (R$ 7.278.295,94); hospital Nosso Lar (R$ 1.477.308,60); hospital Santa Casa de Campo Grande (R$ 19.708.353,52); Outras empresas sem fins lucrativos, sendo 25 estabelecimentos (R$ 34.152,59 gestão estadual e R$ 592.833,89 gestão municipal).

O Ministério da Saúde ainda estabeleceu como critérios básicos para a divisão dos recursos as questões socioeconômicas e demográficas, a fim de contemplar, principalmente, os municípios com menor poder aquisitivo. De acordo com a publicação, foi decidido que o FNS (Fundo Nacional de Saúde) realizaria os repasses em nove parcelas, seguindo as deliberações da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Sendo que os entes federados deverão efetuar o pagamento aos estabelecimentos de saúde, que participam, de forma= complementar, no SUS (Sistema Único de Saúde), após os 30 dias da creditação dos recursos nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos Estados.

PRIMEIRA PARCELA

Em MS, a primeira parcela ficou acordada em R$ 12.872.928,01. Para Campo Grande, ficaram destinados R$ 5.191.069,62 por mês, chegando a R$ 46.719.626,58. Dourados terá R$ 20.599.713,54 e Três Lagoas, R$ 5.488.394,31. De acordo com a legislação, o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras devem receber 50% (R$ 2.375).

À reportagem, o presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, afirmou que a maioria dos municípios já sinalizou que vai cumprir o reajuste. No entanto, ainda seguem aguardando o repasse do governo federal. “O Ministério da Saúde ficou de repassar R$ 116 milhões, sendo que R$ 46,9 milhões são para Campo Grande, mas o valor ainda não chegou, então, muitos municípios estão esperando”, ressaltou.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Campo Grande informou que o governo federal está realizando o estudo do impacto financeiro. 

DECISÃO

A lei que prevê o piso estava suspensa por decisão do Plenário, que referendou a liminar concedida pelo relator sob argumento de ausência de indicação da fonte de custeio e dos impactos da alteração legislativa sobre a situação financeira de Estados e municípios, além de riscos para a empregabilidade e para a qualidade dos serviços de saúde. Após o referendo pelo Plenário, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 127/2022, prevendo competir à União prestar assistência financeira aos entes subnacionais para o cumprimento dos pisos salariais. Posteriormente, foi editada a lei 14.518/2023, que abre crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para atendimento a essa programação específica.

Por Brenda Leitte– Jornal O Estado do MS.

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