As licitações para a construção de duas das três novas unidades prisionais previstas para o Complexo da Gameleira, em Campo Grande, atraíram o interesse de cinco empresas. A abertura dos certames ocorreu nessa sexta-feira (19), conforme atas oficiais. Para a construção da unidade I, cinco empresas seguem habilitadas; já a unidade III contará com quatro concorrentes. Cada contrato tem valor estimado em R$ 22.318.979,79. A ata referente à licitação da segunda unidade ainda não foi disponibilizada.
Permanecem na disputa pela construção da primeira unidade as empresas Engetal Engenharia e Construções Ltda.; Alcance Engenharia e Construção Ltda.; Monticello Engenharia Ltda.; Poligonal Engenharia e Construções Ltda.; e Jac Engenharia Soluções Inteligentes Ltda. No certame da unidade III, a concorrência se repete, com exceção da Monticello Engenharia Ltda., que não apresentou proposta inicial e, por isso, não será habilitada. Já a Taurus Empreendimentos Ltda. foi desclassificada em ambas as licitações.
A maior parte das empresas interessadas já atua em Mato Grosso do Sul, com histórico em obras públicas. A Engetal Engenharia e Construções Ltda., por exemplo, venceu a licitação para a conclusão da Cadeia Pública Feminina de Campo Grande, também localizada no Complexo da Gameleira. A obra, iniciada em 2014, está paralisada há anos em razão de falhas no projeto executivo e problemas estruturais. A empresa também é responsável pela construção de diversos aeroportos no Estado.
Outra concorrente, a Alcance Engenharia e Construção Ltda., possui atuação em obras ligadas à segurança pública e será responsável pela construção do CEPPC (Centro de Estudos e Pesquisas da Polícia Científica), em Campo Grande. Já a Monticello Engenharia Ltda. acumula contratos com o Estado para a construção de quartéis do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) e postos fiscais em municípios do interior.
A Poligonal Engenharia e Construções Ltda. executa atualmente a obra do Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, localizado atrás da Casa da Mulher Brasileira, na região do Aeroporto da Capital. O prédio, com 1.545,40 metros quadrados de área construída, foi projetado com foco em sustentabilidade, incluindo sistema de energia fotovoltaica e padrões de eficiência energética.
Expansão do sistema prisional
As licitações integram um pacote mais amplo de expansão do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. Em setembro de 2023, após visita do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o governo federal anunciou investimentos superiores a R$ 121 milhões no Estado, incluindo a implantação de quatro novos presídios.
Desse total, R$ 60 milhões foram destinados à construção de quatro unidades que, juntas, devem criar mais de 1,6 mil novas vagas no sistema prisional. Inicialmente, os presídios seriam implantados em Campo Grande, Jardim e Nova Andradina. No entanto, a falta de áreas adequadas e o veto da população em Nova Andradina levaram o Governo do Estado a reformular o projeto.
Com a mudança, ficaram definidas três unidades no Complexo da Gameleira, em Campo Grande, e uma no município de Jardim. Todas as unidades serão de baixa complexidade e voltadas à ampliação e modernização da estrutura prisional. O projeto recebeu, em maio deste ano, o aval da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), da Agepen e da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica e financeira.
Paralelamente, a Agepen protocolou junto à Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) o pedido de Licença Ambiental de Instalação – Regularização, etapa necessária para que as obras possam ser iniciadas.
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