Na Capital, motoristas podem ter economia de até R$ 131,21 para obtenção das análises obrigatórias
Motoristas de Mato Grosso do Sul passam a pagar menos pelos exames exigidos para a primeira habilitação, renovação ou alteração da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A partir desta sexta-feira (23), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) reduzirá para R$ 75 o valor do Exame de Aptidão Física e Mental e para R$ 105 o da Avaliação Psicológica.
A medida atende à Portaria nº 927/2025 da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que fixou o teto máximo de R$180 para os exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Segundo o órgão estadual, a adequação dos valores foi feita após estudos técnicos para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos aos usuários.
Antes da alteração, os valores cobrados em Mato Grosso do Sul variavam conforme a localidade. Em Campo Grande, o exame psicológico custava R$ 182,60 e o exame de aptidão física e mental R$ 128,61. No interior, os preços chegavam a R$ 204,83 para a avaliação psicológica e R$ 147,14 para o exame físico e mental.
O Detran-MS informou que a implementação das mudanças não foi imediata devido a questionamentos técnicos e jurídicos gerados após a divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes, sem consulta prévia aos órgãos estaduais de trânsito. A ausência de detalhamento dificultou ajustes em processos, taxas e sistemas em todo o país.
Nos casos em que houver necessidade de junta médica ou junta psicológica, o pagamento deverá ser feito diretamente a cada perito examinador, conforme o número de integrantes.
Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas ou índices previstos na legislação federal.
A portaria que oficializa a mudança foi publicada na edição de ontem (19) do DOE (Diário Oficial do Estado) e entra em vigor nesta sexta-feira (23). A partir dessa data, os novos valores já estarão atualizados nos sistemas do Detran-MS e disponíveis nas agências do órgão.
Por Geane Beserra
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
