O governo federal reconheceu oficialmente, nesta sexta-feira (31), a situação de emergência em 11 municípios de Mato Grosso do Sul devido aos incêndios florestais que vêm devastando diferentes regiões do Estado desde o início do período de estiagem. A decisão foi publicada em portaria do MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) no Diário Oficial da União.
A medida atende ao decreto estadual nº 34, assinado pelo governador Eduardo Riedel em 15 de outubro, que já havia declarado situação de emergência por 180 dias em áreas afetadas pelos incêndios e pela seca prolongada. A portaria federal foi assinada pelo secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
Com o reconhecimento da União, os municípios de Alcinópolis, Anastácio, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Jardim, Maracaju, Miranda e Rio Verde de Mato Grosso passam a ter acesso facilitado a recursos federais para ações emergenciais. Entre elas estão o combate ao fogo, a reconstrução de áreas danificadas e o atendimento às populações atingidas.
Medidas emergenciais e mobilização
O decreto estadual autoriza a mobilização de todos os órgãos públicos sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, permitindo inclusive o uso de propriedades particulares em situações de iminente perigo público — com indenização posterior, se houver danos.
Além disso, ficam dispensadas as licitações em compras e contratações emergenciais voltadas ao enfrentamento do desastre, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
De acordo com nota técnica do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), a estiagem severa e as altas temperaturas registradas entre março e dezembro elevaram significativamente o risco de incêndios em praticamente todo o território sul-mato-grossense, com destaque para as regiões Centro-Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste.
Apoio às comunidades atingidas
O decreto estadual também autoriza a Defesa Civil estadual a convocar voluntários e promover campanhas de arrecadação destinadas a apoiar comunidades atingidas e reforçar o trabalho dos brigadistas.
Com o reconhecimento federal, o Estado e os municípios passam a contar com maior agilidade para acessar recursos e executar ações que visam reduzir os danos ambientais, econômicos e sociais causados pelos incêndios florestais que, neste ano, se intensificaram em meio à seca histórica que atinge o Mato Grosso do Sul.
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