O Governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência nos municípios afetados por incêndios florestais, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). A medida, válida por 180 dias, abrange ocorrências em parques, áreas de preservação ambiental e regiões não protegidas, que vêm provocando reflexos diretos na qualidade do ar.
As cidades mais atingidas são Corumbá, onde o fogo avança sobre a Serra do Amolar, a 428 quilômetros de Campo Grande, e Alcinópolis, no norte do Estado, onde as chamas consomem parte do Parque Estadual das Nascentes do Taquari.
O decreto considera o Estado de Emergência Ambiental declarado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de março a dezembro de 2025, que inclui as mesorregiões Centro-Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul. A decisão também leva em conta pareceres técnicos da Defesa Civil Estadual e do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), que apontam estiagem prolongada e alto risco de incêndios.
Com o decreto, o governo estadual autoriza a mobilização de todos os órgãos públicos para ações de resposta, reabilitação de áreas atingidas e reconstrução de estruturas danificadas. Também estão previstas a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação e medidas de assistência à população afetada, sob coordenação da Defesa Civil.
A norma ainda permite que agentes públicos entrem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação em situações de risco iminente. Em casos de perigo público, propriedades particulares poderão ser utilizadas para as ações de combate e prevenção, com indenização posterior se houver danos.
Além disso, o decreto dispensa a necessidade de licitação para contratações emergenciais ligadas diretamente à situação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, desde que os contratos tenham validade máxima de um ano.
Operação Focus intensifica fiscalização
Paralelamente, a PMA (Polícia Militar Ambiental) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) seguem com a Operação Focus, deflagrada em 1º de agosto, que reforça o combate a queimadas e incêndios florestais ilegais em todo o Estado.
A ação, coordenada pela CPAmb (Comando de Policiamento Militar Ambiental), ocorre até 30 de novembro, podendo ser estendida até 31 de dezembro nas regiões do Bioma Pantanal, onde o período crítico costuma se prolongar.
Entre janeiro e julho deste ano, o setor de geoprocessamento do Imasul já havia identificado cerca de 500 focos de queimadas sem autorização ambiental. Segundo o capitão André Leonel, chefe de operações da PMA, a operação foca na agilidade de resposta:
“Temos 26 subunidades ativas que funcionam como postos avançados. A ideia é acionar rapidamente as equipes assim que os alertas forem emitidos, garantindo o flagrante e a responsabilização dos infratores”, explicou.
De acordo com balanço parcial, de 1º de agosto a 9 de outubro, foram realizadas 120 vistorias, com 30 autos de infração lavrados e multas que somam R$ 34 milhões, abrangendo 9,4 mil hectares autuados.
Um dos casos mais recentes ocorreu em Bodoquena, em setembro, quando a PMA de Miranda aplicou multa de R$ 1,4 milhão após um incêndio florestal iniciado por uma queimada controlada de folhas secas sair do controle com ventos fortes. O fogo destruiu 194 hectares, sendo 120 de vegetação nativa, e atingiu 22 propriedades vizinhas.
O responsável responderá civil e criminalmente, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
A PMA reforça o alerta sobre o uso irregular do fogo, especialmente durante o período de estiagem, e orienta a população e produtores rurais a adotarem práticas seguras de manejo, além de denunciarem focos e atividades suspeitas.
“Cada denúncia e cada ação rápida fazem diferença para evitar que o fogo destrua ecossistemas inteiros e coloque vidas em risco”, concluiu o capitão André Leonel.
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