O governador Eduardo Riedel, acompanhado de secretários, estará na próxima terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da regulamentação da atividade econômica no Pantanal de forma sustentável. A entrega do projeto na próxima semana foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, que mostra confiança na aprovação da proposta ainda neste ano.
“Receberemos uma proposta equilibrada, embora sempre haja espaço para divergências pontuais, podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na casa”, avalia Gerson.
O presidente da ALEMS lembra que desde agosto o Governo tem colhido sugestões, consultado todos os setores da sociedade engajados na questão ambiental, pesquisadores, produtores e prefeitos da região, Ministério do Ambiente, além da própria Assembleia.
Na última segunda-feira, Gerson e o 1⁰ secretário, Paulo Corrêa, se reuniram com o governador, prefeitos da região pantaneira, um diretor da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul). Na reunião foi discutido o projeto e aberto o debate para apresentação de sugestões.
O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana. Desde agosto está suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal” até a entrada em vigor da nova legislação.
O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.
Com informações da assessoria
