Dois meses se passaram desde o rompimento da barragem que sustentava a formação do lago artificial do condomínio Nasa Park, na divisa dos municípios de Campo Grande e Terenos.Desde então as vítimas dessa tragédia ambiental estão lutando na justiça para tentar reaver o prejuízo, parte das famílias perderam os imoveis onde moravam.
Nesta semana o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), marcou uma terceira reunião com os moradores atingidos. Em nota, o órgão afirmou que os Promotores de Justiça que atuam no caso Nasa Park que foi realizada uma reunião com os investigados no Inquérito Civil, para iniciar tratativas de possível acordo que envolva a reparação dos danos ambientais e às vítimas do rompimento da barragem. Após a iniciativa das tratativas, foi designada outra reunião para a primeira quinzena de novembro, visando dar continuidade à tentativa de acordo. Informa-se que nada foi deliberado em definitivo e que, quando houver alguma deliberação.
O promotor Gustavo Henrique Bertodo de Souza comentou sobre o atendimento as vítimas da tragédia. Por meio de uma linha do tempo, Gustavo Henrique apresentou o trabalho realizado pelo Ministério Público até o momento sobre os danos ambientais e sociais.
“Nós fomos lá, captamos imagens do local. No outro dia fomos entender o que aconteceu com cada casa, e no terceiro dia nós levamos cesta básica e alimentícia, e vamos continuar ajudando na medida que for possível”, afirma. “Nós não temos informações em relação ao inquérito em si agora. É uma fase muito preliminar de investigação. Nesse momento o mais importante é acolher as vítimas, mostrar os direitos delas, saber a condição e peculiaridade de cada uma delas, elas vão ser atendidas agora individualmente”, explica. Segundo o promotor, ao todo, 12 famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade.
Condomínio foi autuado em R$ 2 milhões
O Imasul afirmou que o rompimento causou danos significativos a residências, veículos e infraestrutura ao redor do lago, além de afetar a rodovia BR-163.
“O rompimento da barragem resultou no escoamento abrupto de aproximadamente 693.455 m³ de água. O fluxo de água percorreu áreas a jusante, impactando os municípios de Jaraguari e Campo Grande”.
Além disso, também indicou que Licença de Operação n.º 41/2014, que regulamentava os loteamentos do Condomínio, havia expirado, tornando as operações nessas áreas irregulares. Além disso, as barragens no córrego Estaca estavam operando sem a licença ou autorização do órgão ambiental competente, configurando uma situação de irregularidade. O proprietário, por isso, recebeu uma multa total de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais) por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo Imasul.
Além das autuações, a empresa foi notificada a regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II e a paralisar as atividades até a obtenção de nova Licença de Operação.
Por Thays Schneider
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