Consulta pública aberta pelo governo prevê flexibilização no processo de habilitação e pode reduzir custos em até 80%

O governo federal estuda mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta em debate é o fim da exigência de que os candidatos frequentem aulas em autoescolas antes de prestar os exames teórico e prático nos Detrans. A medida, segundo o Ministério dos Transportes, tem como objetivo modernizar o sistema e reduzir os custos para quem busca a primeira habilitação, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros).

O Ministério abriu na última quinta-feira (2) uma consulta pública sobre o tema. Durante 30 dias, qualquer cidadão poderá enviar sugestões pela plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a proposta, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas o candidato terá liberdade para escolher a forma de preparação. O estudo do conteúdo poderá ser feito presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância em empresas credenciadas ou em material digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No caso das aulas práticas, não haverá mais exigência da carga mínima de 20 horas, permitindo que cada candidato decida se deseja contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado.

“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, informou o ministério.

A proposta também alcança as categorias C, D e E, utilizadas para veículos de carga, transporte de passageiros e carretas. Nesses casos, a ideia é simplificar e agilizar a formação, permitindo que autoescolas ou outras entidades ofereçam o serviço.

Segundo estimativas do governo, o valor para tirar a CNH, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% com a flexibilização. O modelo ainda prevê uso de plataformas digitais que conectem candidatos e instrutores, com agendamento e pagamentos online, tornando o processo menos burocrático.

O projeto se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os candidatos têm maior autonomia para definir como se preparar para as provas de habilitação.

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