Secretário estaria explorando propriedade privada para retirar material para obras públicas
O titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Camapuã, Jean Carlos, foi denunciado à PMA (Polícia Militar Ambiental) sob a suspeita de que estaria extraindo cascalhos de uma propriedade particular para uso em obras públicas. De acordo com a advogada Renata Lacerda, que foi quem registrou a denúncia, essa retirada estaria sendo feita sem as devidas licenças ambientais e licitatórias, a fim de que a prefeitura da cidade não pague pelo serviço.
Renata explica que o movimento denunciado vem sendo observado por ela há mais de 5 meses, sendo que neste período a extração acontece sempre na mesma fazenda. Ainda segunda ela, a propriedade e as estradas vicinais do entorno estariam recebendo benfeitorias feitas com o maquinário da prefeitura em troca do material.
“A prefeitura vai com o caminhão próprio, ou até mesmo com caminhão de terceirizadas para retirar o cascalho, que é usado para fazer melhorias dentro da própria fazenda e em outras obras públicas, como forma de burlar a legislação. Isso é feito para não precisar de licitação e para não pagar pelo serviço, gerando prejuízo para as cascalheiras regularizadas”, afirma.
A falta de licenciamento também traz consequências ambientais, com a degradação do solo e a falta de obrigatoriedade de traçar estratégias para mitigar as ações que podem ser prejudiciais para o meio ambiente.
“Eles não licitam e ficam extraindo cascalho de qualquer jeito, o que não aconteceria se estivessem com uma cascalheira regularizada, como é o caso da nossa. Eles cavam um buraco no meio da fazenda, gera erosão e fica tudo uma bagunça, tudo para não fazer licitação com a gente, que é uma cascalheira inscrita no Ministério de Minas e Energia. Já recebi, inclusive, um vídeo mostrando eles tirando cascalho até do lixão”, detalhou a advogada.
Para ela, além de verificar se a operação de extração tem as devidas licenças ambientais, a polícia ainda deveria investigar para onde este material é destinado, se e quanto a prefeitura estaria pagando por esse serviço e, caso for gratuito, saber qual a contraprestação recebida pelo proprietário da fazenda. De acordo com Renata, uma dessas vantagens poderia ser a reforma da propriedade, com o serviço sendo prestado pelo Executivo da cidade.
“Eles vão para a fazenda e, com autorização do proprietário, retiram cascalhos para refazer o chão da fazenda e implementar melhorias nas estradas vicinais com este mesmo cascalho. O restante do material é utilizado para outras obras pela cidade. Isso tem que ser investigado, porque a quantidade de cascalho é desproporcional”, disse.
A denúncia foi formalizada nesta quarta-feira (8). Ao jornal, ela ainda informou que hoje (9), a PMA irá ao local verificar a veracidade do que foi alegado.
A reportagem entrou em contato com a PMA e com o secretário de Obras de Camapuã, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos.
ESTRADAS VICINAIS
Durante evento da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) realizado nesta quarta-feira (8) foi divulgado o estudo inédito intitulado “Panorama das Estradas Vicinais do Brasil”. De acordo com os números apresentados, Mato Grosso do Sul deveria investir cerca de R$ 1 bilhão por ano para recuperar e manter as estradas vicinais do Estado.
De acordo com o estudo, este valor inclui obras de adequação da malha que se encontram em condições precárias, o que pede um investimento de R$ 806,83 milhões e a manutenção da malha em condições que estão adequadas, o que valeria R$283,59 milhões, sendo ambos os valores válidos para estradas terciárias e não classificadas.
A pesquisa ainda mostra que, entre as microrregiões, Dourados tem a maior número de estradas que precisam de investimento, sendo que para as estradas terciárias este valor seria de R$ 49,47 milhões por ano. Em segundo lugar, está Três Lagoas, que tem uma grande extensão de rede viária, o que demandaria um investimento de R$ 176,04 milhões anuais.
Por Ana Clara Julião
