Contribuintes questionam cobrança do IPTU 2026 na Central de Atendimento ao Cidadão

FOTO: NILSON FIGUEIREDO
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Prefeitura garante que imposto e a taxa de lixo tiveram correção pela inflação de 5,32%, mas alguns fatores podem contribuir com maior aumento

A equipe de reportagem esteve na Central de Atendimento ao Cidadão, em Campo Grande, que amanheceu com filas extensas para atendimento sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026. A maior parte do público era formada por pessoas preferenciais – idosos, pensionistas e contribuintes com comorbidades – que buscavam esclarecimentos sobre aumento do valor, perda de isenção, cobranças consideradas indevidas e dificuldades para entender o carnê.

Entre elas estava Maria Nama, 70, que relata ter sido isenta por anos e agora recebeu cobrança de R$ 600. “Eu ganhava isenção, sempre lutei para isso. Aí agora veio o boleto de R$ 600. Eu ganho um salário mínimo. Onde eu vou pegar esse dinheiro? É um descaso”, afirmou. Segundo ela, o pedido de renovação da isenção foi feito em outubro do ano passado. “Disseram para aguardar, e agora veio a cobrança”, disse. Maria aguardava atendimento havia cerca de 40 minutos.

Adriele BLD Lima, de 35 anos, bióloga, também foi até a Central após receber cobranças mesmo tendo isenção concedida anteriormente. “Eu tenho isenção desde 2024 e agora vieram me cobrando em 2025 e 2026. No meu caso, é atípico. Eu vim ver por que isso aconteceu, sendo que eu já tinha o direito reconhecido”, relatou.

Além do valor, a própria apresentação dos boletos gerou desconfiança. Ruth de Oliveira Mendes, de 48 anos, profissional liberal da área de vendas, contou que estranhou o formato do carnê e o aumento expressivo. “A qualidade do papel veio diferente, não tinha as mesmas informações de sempre. A gente ficou inseguro até para pagar. E aumentou mais de 30%. Mas não teve nenhuma melhoria no bairro”, reclamou.

Quem também apontou para um aumento significativo foi Arlindo Gonçalves de Aguiar, ele reforça que não realizou nenhuma mudança em sua casa e nem o bairro recebeu benfeitorias. “O aumento foi um absurdo, de R$ 2.100, agora veio me cobrando R$ 3.481.68”, lamenta.

A pensionista Luzia Oliveira da Silva, de 74 anos, também relatou confusão com os valores e o parcelamento. “Aqui diz R$ 490 e ali R$ 220. A lotérica disse que isso aqui era à vista, mas o valor não bate. Ninguém entende. Todo mundo que lê isso aqui fica perdido”, disse.

No bairro Piratininga, o aposentado Luiz Carlos Cardoso, de 70 anos, ex-militar e ex-trabalhador da construção civil, afirmou que decidiu procurar atendimento após ouvir notícias sobre aumentos elevados. “Se aumentou, teria que ter benfeitoria. Mas não tem. Os bairros estão abandonados. Eu peguei ficha número 500 outro dia. Tenho duas próteses no joelho. A população não aguenta mais isso”, afirmou.

Neuza, autônoma, também relatou aumento expressivo. “De dois anos para cá aumentou mais de 300%. Hoje eu pago mais de mil reais. Não teve nenhuma reforma, nenhuma valorização. Mesmo assim, a gente vem tentar, porque se não fizer nada, piora”, disse.

Sueli Terezinha, de 68 anos, pensionista, afirmou que perdeu a isenção e agora paga por dois imóveis no mesmo lote. “Eu tenho duas casas no lote, uma eu pago e a outra era isenta, que é onde eu moro. Agora vieram os dois. Deu mais de mil reais. Vim ver por que não me isentaram mais”, contou.

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Já o professor Ricardo Jefferson Souza relatou preocupação com a mãe, de 80 anos, que aguardava vistoria para renovação da isenção. “Disseram que iam avaliar, nunca foram, mas o carnê chegou. Se não paga, vai para a dívida ativa e vira uma bola de neve. E aumentou bastante, sim”, afirmou.

Entidades e instituições questionam reajuste
Além das queixas individuais, entidades comerciais e profissionais de Campo Grande entregaram um documento à Câmara Municipal questionando a cobrança do IPTU 2026. Segundo o grupo, houve distorções no cálculo do imposto, com aumentos que chegam a até 400% em bairros de menor renda, enquanto áreas nobres teriam registrado redução.

O documento aponta ainda falta de transparência no processo, inclusive com instabilidade no portal da Prefeitura, o que teria dificultado o acesso dos contribuintes às informações sobre os critérios utilizados.

A OAB-MS também anunciou que vai adotar medidas para contestar aumentos considerados ilegais. Em nota, a entidade afirma que os reajustes foram desproporcionais e sem critérios técnicos claros, classificando-os como “exorbitantes” e muito acima da correção inflacionária.

O que diz a prefeitura?
Nas redes sociais, a prefeitura de Campo Grande confirmou que o reajuste oficial do IPTU para 2026 foi de 5,32%, baseado no IPCA-E. “No entanto, em alguns casos o valor pode mudar por fatores como: reforma ou ampliação em seu imóvel, valorização do bairro, atualização de terrenos ou o fim do desconto automático aplicada a cada quatro anos”, finalizou o comunicado.

Além disso houve redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. O vencimento da cota única e da primeira parcela é em 12 de janeiro, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, conforme o valor do imposto.

O que diz o especialista?
O advogado tributarista Newton Tinoco orienta cautela aos contribuintes que pretendem questionar judicialmente a cobrança. “O que eu faria numa situação dessas? Eu entraria com uma medida judicial questionando os critérios de legalidade dessa majoração e, ao mesmo tempo, faria uma aplicação do valor que eu teria destinado ao IPTU. Não é para gastar esse dinheiro, mas para garantir que, se a ação não tiver êxito, você consiga pagar depois. O caminho é questionar judicialmente e aguardar a decisão da Justiça”, explicou.

Como contestar o valor do IPTU em Campo Grande

1. Acesse o site: iptu.campogrande.ms.gov.br
2. Clique na opção “Não concordo com o valor”;
3. Baixe e preencha o requerimento;
4. Reúna a documentação exigida;
5. Preencha o Termo de Adesão ao Domicílio Eletrônico.
Depois, envie o pedido por:
• E-mail: protocolo.cjc@sefaz.campogrande.ms.gov.br
• WhatsApp: (67) 3314-3487
• Ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão
Fonte: PMCG

Por Suelen Morales

 

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