Hospital ingressou com ação judicial, enquanto Executivo tenta ampliação de 90 dias sem reajuste financeiro

O contrato entre a prefeitura de Campo Grande e a ABCG (Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande) chegou ao fim nesta terça-feira (30) e, até o momento, o hospital segue sem propostas para uma repactuação que vise à recomposição financeira necessária para dar continuidade aos serviços prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a entidade, este já é o 42º Termo Aditivo do contrato, sendo que os valores dos repasses não são ajustados desde o 20º Termo, datado de agosto de 2023, quando a contratualização passou a ser de R$ 32,2 milhões por mês. Desde então, a prefeitura cumpre apenas com alguns repasses adicionais realizados pontualmente, mas nenhum valor tornou-se permanente no contrato, levando um déficit que, atualmente está calculado em R$ 600 milhões.

Diante do impasse, a prefeitura solicitou, no dia 19 de setembro, uma nova prorrogação da contratualização atual por mais 90 dias, mas sem a previsão de repasse de valores adicionais, mesmo com a alegação de que a Santa Casa está em situação financeira defasada.

A realização de uma perícia judicial apontou, que entre outubro de 2011 a maio de 2018, o hospital operou com um déficit de mais de R$ 275 milhões como consequência do subfinanciamento dos serviços prestados aos usuários do SUS e pagos pelo Executivo Municipal.

No processo que move contra a prefeitura, a Santa Casa afirma que o município colocou diversos entraves para renegociar os valores repassados, sendo que o último contrato, datado de 2021, foi atualizado apenas em 2023 e segue com os mesmos valores desde então, sem qualquer previsão de reajuste, o que leva a administração do hospital a se responsabilizar pela alta dos custos hospitalares.

Apesar do reajuste ser uma questão antiga, o hospital ressalta que a situação foi agravada quando a prefeitura impôs um novo modelo de gestão na SESAU (Secretaria Municipal de Saúde) que, atualmente, está sendo administrada por um Comitê Gestor, após a exoneração da então secretária Rosana Leite. A médica deixou o cargo para assumir como assessora executiva da Secretaria Especial da Casa Civil.

O hospital lembra que, mesmo com a troca, a prefeitura ainda tem o dever de continuar com a contratualização, embora o Comitê Gestor ainda não tenha tomado o devido conhecimento do processo para a renovação do contrato, apenas notificando a instituição para a renovação do atual contrato por mais 90 dias sem recomposição financeira, mesmo que a questão já tenha sido amplamente debatida há mais de 1 ano.

“[…] o único empecilho reside na ausência de consenso quanto às questões orçamentárias, pois os Réus insistem em manter o mesmo valor praticado desde 2023”, afirma o hospital no processo judicial movido contra a prefeitura.

Diante das perdas e da não recomposição da inflação, a Santa Casa pede um aporte adicional de R$ 13,1 milhões por mês, totalizando R$ 45,9 milhões em repasses mensais, a prorrogação do vínculo contratual por mais 12 meses, porém, com reajuste financeiro e repasse financeiro retroativo dos últimos 12 meses.

Por sua vez, a Sesau afirmou que o convênio com a Santa Casa segue vigente e os repasses estão sendo feitos em dia, inclusive com um adicional de R$1 milhões desde fevereiro deste ano.

Por Ana Clara Julião