Em Mato Grosso do Sul, passaram a valer neste mês as novas regras para o registro e a circulação de ciclomotores em vias públicas. Diante das mudanças, o BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito) realiza nesta quarta-feira (7), uma blitz educativa em Campo Grande com o objetivo de conscientizar e orientar os condutores sobre as exigências previstas na legislação nacional.
A ação começa às 8h, na Avenida Afonso Pena, e será concentrada principalmente na região central da Capital e em vias com maior fluxo de veículos. A blitz deve contar com a participação média de dez policiais militares e terá caráter preventivo, com abordagens educativas, panfletagem e orientações verbais aos condutores.
De acordo com a 1ª tenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Carla Fernanda Vicente Coutinho Clemente, a iniciativa busca conscientizar os condutores sobre a Resolução Contran nº 996, de 15 de junho de 2023. “O objetivo da ação é informar que o prazo para regularização dos veículos abrangidos pela norma já se encerrou, além de orientar sobre a obrigatoriedade do cumprimento das exigências legais vigentes”, explicou.
Durante a atividade, os policiais vão esclarecer dúvidas sobre a adequação dos ciclomotores às normas, as consequências do descumprimento da legislação e a importância da regularização para a segurança no trânsito. A tenente destacou que, neste momento, a ação tem caráter educativo, com orientações e distribuição de material informativo, sem aplicação imediata de penalidades, salvo em situações de risco ou irregularidades graves.
A partir da próxima semana, no entanto, a legislação passará a ser aplicada de forma efetiva, com início da fiscalização e adoção das medidas cabíveis contra condutores em situação irregular. Segundo a Polícia Militar, a blitz educativa é fundamental para promover a conscientização, prevenir infrações, reduzir comportamentos de risco e contribuir para a diminuição de acidentes, fortalecendo a segurança viária e a responsabilidade dos usuários das vias públicas.
Conheça as novas regras
As determinações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passam a valer em todo o país e estabelecem novas exigências para a circulação de ciclomotores. Entre elas estão o registro do veículo no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o emplacamento, o licenciamento anual e a obrigatoriedade de habilitação do condutor.
Conforme a resolução, o motorista deverá possuir CNH na categoria A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Também passam a ser obrigatórios o uso de capacete. As mudanças atingem ainda bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, que passam a seguir regras específicas.
Conduzir o veículo sem a documentação exigida configura infração gravíssima, com multa de R$293,47 e retenção do ciclomotor. As normas fazem parte de resolução aprovada pelo Contran em junho de 2023, que define critérios de circulação e itens de segurança.
São enquadrados como ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade de fabricação seja limitada a 50 km/h. Aqueles que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, seguindo as regras já previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Por Geane Beserra
