Na terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe a volta da informação sobre o município e o estado de registro nas placas de todos os veículos. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desde 2020, com a implementação do modelo de placa veicular do Mercosul, em todo o país, os nomes das cidades e as siglas dos estados, deixaram de constar nas placas dos veículos. O projeto tem o objetivo de modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para que as placas voltem à configuração anterior, contendo os nomes dos município e as siglas dos estados nos onde cada veículo está registrado.
O senador Esperidião Amin destacou que a iniciativa de apresentar o projeto se deu pela importância dessas informações para facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais:
Proprietários de veículos com IPVA em atraso podem regularizar situação em MS
