A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) declarou de utilidade pública mais um trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul, necessário para a continuidade das obras de duplicação entre os municípios de Rio Brilhante e Dourados. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União, assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra. O trecho tem 3,12 quilômetros de extensão, entre o km 373+980 e o km 377+100 da rodovia.
Com a medida, a concessionária CCR MSVia, atualmente Motiva Pantanal, está autorizada a realizar as desapropriações e imitir na posse das áreas, em caráter de urgência, para execução das obras previstas no PER (Programa de Exploração da Rodovia). O documento determina ainda que a empresa elabore um RMA (Relatório de Metodologia Avaliatória) para definir os valores das indenizações aos proprietários dos terrenos atingidos. As intervenções fazem parte das obrigações contratuais do acordo de concessão firmado em 2013.
A decisão da ANTT reforça o cronograma de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que vem avançando gradualmente em diferentes regiões do Estado. Em julho, a agência já havia declarado outros trechos de utilidade pública, como 10,8 quilômetros em Bandeirantes, além de autorizar obras de duplicação, construção de rotatórias e melhorias de acesso em Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí. O novo contrato de concessão prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões aplicados nos três primeiros anos.
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