Como parte de um procedimento de fiscalização contra o Consórcio Guaicurus, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Delegados de Campo Grande) irá solicitar a substituição de 197 veículos que circulam no transporte coletivo da Capital. Este número ainda é preliminar e pode aumentar conforme o andamento da ação, que ainda está em fase preliminar.

De acordo com a Agereg, os 197 ônibus investigados de forma preliminar estão fora do prazo de validade, ou seja, não respeitam à idade da frota determinada no contrato com a Prefeitura. A previsão legal é de que os ônibus possam rodar até ter a idade média de 10 anos para veículos convencionais e 15 para articulados, para evitar sucateamento da frota.

Apesar de já ter outras multas e solicitações para a troca da frota, a Agência afirmou que, no caso deste procedimento investigatório, o Consórcio ainda não foi informado da a respeito da demanda, o que deve acontecer apenas na conclusão do processo e após o direito de ampla defesa ser garantido.

Caso houver descumprimento da determinação, a Agereg prevê aplicação de multa, cujo valor dependerá do cálculo previsto para o não comprimento do contrato, levando em consideração os tempo em que o Consórcio não seguiu as recomendações.

Por Ana Clara Julião