8 abril 2020, 17:26

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STF libera aval ao governo para adotar medidas contra o coronavírus

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu a autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida no …

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