Órgão afirma que não existe cobrança, multa ou imposto sobre movimentação financeira e classifica informações como falsas
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Segundo o órgão, não há qualquer previsão legal para cobrança desse tipo de tributo.
Em nota oficial, a Receita afirmou que os conteúdos divulgados são falsos e citou a criação de punições inexistentes. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o comunicado.
O órgão também lembrou que a própria Constituição Federal veda a tributação sobre movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita Federal.
Ainda de acordo com o esclarecimento, não procede a informação de que haveria cobrança de imposto de renda no percentual de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou a Receita. O texto também nega a existência de penalidades associadas à falta de declaração desse tipo de operação. “Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou.
Ao final da nota, a Receita Federal reiterou que não há tributação sobre movimentação financeira e alertou para os efeitos da desinformação. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui o comunicado.
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