Condutores cadastrados no RNCP (Registro Nacional Positivo de Condutores) que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses poderão serem beneficiados. O objetivo do RNPC é cadastrar motoristas que não tenham infringido leis de trânsito sujeitas a pontuação pelo período de 1 ano.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União hoje (09). Para se cadastrar no RNCP, o motorista deve conceder uma autorização prévia por meio de aplicativo regulamentado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A autorização concede que demais cidadãos possam visualizar outros cadastros no RNCP. A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.
A deliberação acrescenta que o RNPC pode ser usado para conceder benefícios variados aos condutores cadastrados, sejam fiscais ou tarifários de acordo com legislação de cada federação. Por fim, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.
Possíveis benefícios
Segundo o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), o Detran de cada unidade da federação tem competência sobre taxas e tributos. “Ficará a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”, declarou por meio de nota.
No ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
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Com informações da Agência Brasil
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Benefíciado a pagar mais impostos kkkk
Otima ideia
Parabéns otima ideia
Tem agente q tem necessidade de notificar. Já passei por isso.