Iniciativa busca promover a corresponsabilidade social e valorizar o trabalho de cuidado no país

O Governo Federal está finalizando os preparativos para o lançamento do Plano Nacional de Cuidados, intitulado “Brasil que Cuida”, com o slogan “Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo”. Este plano é um desdobramento da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069 de 23 de dezembro de 2024, que visa garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabilização entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.

A secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo, detalhou que o plano será estruturado em cinco eixos principais:

• Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;

• Promoção da compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;

• Promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;

• Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, bem como a promoção de uma divisão social, racial e de gênero mais justa dos cuidados;

• Governança e gestão do plano.

A estrutura de governança do plano incluirá um comitê estratégico, com participação do Governo Federal, sociedade civil e representações de governos estaduais e municipais, além de um comitê gestor composto por membros do Governo Federal.

Entre as propostas em discussão estão a ampliação da cobertura e da jornada em creches e instituições de educação infantil, a criação de serviços de atenção domiciliar para pessoas idosas e com deficiência, e a implementação de centros-dia para esses públicos. Além disso, estão previstas iniciativas como lavanderias coletivas, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, visando reduzir o tempo dedicado ao cuidado indireto. O plano também contempla a formação de cuidadores não remunerados e trabalhadores do setor, além de campanhas nacionais de valorização do trabalho de cuidados e promoção da corresponsabilização social e de gênero.

A Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, tem como objetivos principais a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, visando garantir acesso de qualidade ao cuidado. A lei também busca conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado, incentivando a colaboração do setor privado e da sociedade civil, além de promover o trabalho decente para os trabalhadores do cuidado e redistribuir as responsabilidades tradicionalmente atribuídas às mulheres.

O lançamento oficial do plano está previsto para ocorrer em breve, após a finalização dos últimos detalhes e a aprovação do orçamento federal. A expectativa é que, após o lançamento, seja iniciado um processo de adesão para estados e municípios, permitindo que desenvolvam suas próprias políticas de cuidados alinhadas às diretrizes nacionais.

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