A regulamentação da Criptomoedas ou os bitcoin, no país foi aprovada ontem (26), no Congresso e agora retorna para a Câmara dos Deputados.
As criptomoedas como são chamadas, são ativos, como o real ou o dólar, mas que circulam apenas em ambiente digital, ou seja, não possuem versão física, como o papel moeda. As operações com criptomoedas são registradas por meio de uma tecnologia chamada de “blockchain”, que identifica as pessoas ou empresas envolvidas nessas transações e também as quantias.
Segundo a Agência Brasil de acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.
Outro tema debatido foi a respeito da segurança contra possíveis fraudes, que devem seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações.Será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.
A regulamentação não valerá para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT, uma espécie de certidão digital de um serviço, poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.
*Com informações da Agência Brasil
