A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS convocou o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, para prestar depoimento na próxima segunda-feira (13), na condição de testemunha. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“Caso ele não compareça, acionaremos a condução coercitiva na forma da Lei nº 1.579, de 1952”, afirmou Viana ao encerrar a sessão.
A legislação citada estabelece que, em caso de ausência injustificada de uma testemunha intimada, o presidente de uma CPI pode solicitar ao juiz criminal que determine sua condução coercitiva, ou seja, o comparecimento forçado para depor.
Alessandro Antonio Stefanutto foi nomeado presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a saída do então interino Glauco André Wamburg.
Ele foi afastado do cargo em 23 de abril de 2025 por determinação da Justiça, após uma megaoperação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) que revelou um esquema de fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões.
As investigações apontam que o grupo envolvido realizava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Segundo os investigadores, os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões, tornando o caso um dos maiores escândalos financeiros da história recente do sistema previdenciário brasileiro.
Depoimento é considerado estratégico
O depoimento de Stefanutto é considerado estratégico pelos parlamentares da CPMI, que buscam esclarecer o nível de envolvimento da alta gestão do INSS e as falhas nos mecanismos de controle que permitiram a ocorrência das fraudes.
A comissão também pretende apurar a eventual participação de empresas e servidores públicos no esquema, além de investigar a responsabilidade política e administrativa de ex-dirigentes do instituto.
De acordo com o senador Carlos Viana, a convocação de Stefanutto é “um passo importante para identificar como o sistema foi manipulado e quem se beneficiou com os desvios”.
A sessão da CPMI será realizada no Congresso Nacional, em Brasília, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Senado Federal.
Com informações do SBT News
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