A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os cartórios de registro civil do Brasil passarão a utilizar novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito, conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mudanças buscam modernizar os documentos, incluir informações adicionais importantes e aumentar a segurança contra fraudes, com a utilização de um papel especial.
Entre as principais alterações está a nova certidão de nascimento, que agora contará com campos distintos para indicar o local de nascimento da criança e sua cidade de residência. Essa mudança é crucial para evitar confusões em municípios que não possuem maternidades, onde os bebês costumam ser registrados na cidade em que nasceram, e não onde suas famílias vivem.
Já a certidão de casamento passará a registrar tanto a data da celebração quanto a do registro oficial. Além disso, será possível incluir a conversão de uniões estáveis em casamento, uma atualização que reflete a crescente formalização dessas uniões no Brasil.
No caso das certidões de óbito, a nova estrutura destacará a data do falecimento e a data do registro de forma separada, o que pode facilitar a resolução de questões legais que exigem essa diferenciação.
As mudanças foram propostas por um registrador de Minas Gerais e discutidas com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil). A juíza Liz Rezende, que supervisionou o processo, destacou que as novas regras ajudam a reforçar o vínculo dos cidadãos com suas cidades de origem e residência.
A nova geração de certidões também contará com um papel especial, desenvolvido para impedir falsificações. Os cartórios, segundo a Arpen Brasil, estão se adaptando às novas exigências e poderão continuar utilizando seus estoques atuais de papéis até que se esgotem, sem penalizações.
A expectativa é que as mudanças tragam mais clareza e segurança jurídica, além de facilitar o acesso e a compreensão das informações constantes nas certidões.
Com informações da Agência Brasil
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