País assinou a Declaração de Berlim durante a Cúpula Global sobre Deficiência, com meta de destinar 15% dos programas de desenvolvimento a ações inclusivas

O Brasil firmou o compromisso de destinar, até 2028, pelo menos 15% dos orçamentos de seus programas de desenvolvimento internacional a ações com foco nas pessoas com deficiência. O anúncio foi feito durante a terceira edição da Cúpula Global sobre Deficiência, encerrada nesta quinta-feira (3) em Berlim, na Alemanha.

A delegação brasileira foi liderada pela secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella. O encontro reuniu representantes de cerca de 90 países para discutir políticas públicas e ações de cooperação internacional voltadas à inclusão.

A assinatura da Declaração de Berlim marca o compromisso global de garantir que políticas de desenvolvimento e ajuda humanitária sejam acessíveis e inclusivas. O documento também defende a participação ativa das organizações de pessoas com deficiência na formulação e implementação de políticas públicas e o combate a múltiplas formas de discriminação, com atenção especial às mulheres e crianças com deficiência.

A coleta e análise de dados sobre inclusão também foi destacada como ferramenta essencial para a construção de políticas públicas eficazes. Os países signatários reforçaram ainda o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência além da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Durante o evento, o Brasil apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que reúne ações voltadas à promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, além de medidas para incentivar a participação social, a tecnologia assistiva e o enfrentamento ao capacitismo.

A delegação também compartilhou campanhas como a de combate ao capacitismo desenvolvida pela Fiocruz, o projeto “Eu Me Protejo”, voltado para educação inclusiva e prevenção da violência, e o projeto do Centro de Referência SESC-SENAC, que oferece atendimento especializado e capacitação de professores para fortalecer a inclusão educacional e social.

“Nas reuniões, o Brasil compartilhou diversas experiências bem-sucedidas em educação inclusiva e destacou iniciativas voltadas para a adoção da Linguagem Simples como um recurso importante de acessibilidade”, disse Anna Paula Feminella, em comunicado divulgado pelo ministério.

“Ao longo do evento, também abordamos os impactos dos desastres climáticos. Dados apresentados no evento reforçam a urgência dessas questões, revelando que 50% da população global de pessoas com deficiência vivem em áreas urbanas, a maioria das quais ainda não está preparada para oferecer uma resposta inclusiva a situações de emergência”, completou a secretária.

Criada em 2017, a Cúpula Global sobre Deficiência tem como objetivo ser uma plataforma de promoção do desenvolvimento inclusivo e de ações humanitárias para pessoas com deficiência, com foco especial em países em desenvolvimento. Ao longo dos dois dias de evento, governos e organizações foram convidados a assumir compromissos concretos — desde pequenas iniciativas até mudanças sistêmicas — para ampliar a inclusão em nível global.

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